20 de September de 2018

Concessão do Daem: audiência pública para apresentar a minuta do edital será na quinta (17)

Prefeitura acelera concessão do Daem à iniciativa privada sem abrir o debate à população, sociedade organizada e a Simdimmar. Prefeitura acelera concessão do Daem à iniciativa privada sem abrir o debate à população, sociedade organizada e a Simdimmar.
Prefeitura acelera concessão do Daem à iniciativa privada sem abrir o debate à população, sociedade organizada e a Simdimmar.

Na próxima quinta-feira (17), a partir das 9h, será realizada no auditório do segundo andar da Prefeitura audiência pública para tratar da minuta do edital de licitação que visa a concessão dos serviços prestados pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. Porém mesmo que a maioria se mostre contrária à concessão, a decisão não será alterada.

[contextly_auto_sidebar]Segundo o termo de convocação, publicado na edição do dia 25 de novembro do Diário Oficial do Município, os interessados em formular questionamentos ou comentários à minuta do edital somente poderão fazê-lo pelo e-mail contratos1@marilia.sp.gov.br ou por petição escrita que deverá ser protocolada na Diretoria de Suprimentos situada na Av. Carlos Gomes nº 201, Marília/SP, até às 17h do dia 18 de dezembro.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle social da Administração Pública. A legislação brasileira prevê sua convocação nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras.

No caso específico da audiência para tratar da concessão do Daem, embora a reunião esteja marcada, há de se questionar a maneira como será realizada, pois, passa-se a impressão de mera pro forma.

Isso porque a audiência será realizada às 9h, horário em que boa parte da população está trabalhando. Também é questionável a data, já que acontece um dia antes do encerramento do prazo de consultas e análise da licitação. Outro ponto que merece destaque é que a minuta do edital já está pronta. Embora a população possa mandar sugestões para alterá-la, o edital final será publicado no dia 18 de dezembro. Com a publicação, terá início a licitação.

Embora representantes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) já tenham entrado em contato com o Ministério Público de Marília para solicitar informações sobre o Daem, a população ainda tem muitas dúvidas sobre a empresa que prestará o serviço. Será que vem ai mais uma Águas de Marília?

Diante da importância da questão – fornecimento de água e tratamento do esgoto – é preciso muita seriedade e estrito cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade nesta licitação, uma vez que o andamento do Projeto de Lei que tratou da concessão durou menos de um mês.

O período entre a entrada da matéria no Legislativo e sua aprovação foi de apenas 16 dias úteis. Enquanto isso, o projeto que trata da redução do subsídio dos vereadores encontra-se paralisado há mais de noventa dias. Por que será?

Também vale lembrar que a base aliada criticou a iniciativa da concessão no ano passado, porém em 2015 já tinham mudado de ideia e acabaram aprovando o projeto do Executivo. Antes era contra. Agora está a favor?

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