19 de February de 2020

Câmara de Marília aprova requerimento que pede auditoria no transporte coletivo

LEGISLATIVO

Câmara de Marília
Câmara de Marília. Foto: Mauro Abreu.

A Câmara Municipal de Marília aprovou na noite desta segunda-feira (14), requerimento de autoria do vereador e vice-presidente do Legislativo, Marcos Rezende (PSD), que pede para que o MPE (Ministério Público Estadual) e o TCE (Tribunal de Constas do Estado) façam uma auditoria nos contratos de prestação de serviço das concessionárias Sorriso e Grande Marília.

O vereador defende, na proposta, que os órgãos analisem a forma de contratação “a título precário” e que seja feito um certame licitatório legal e de forma definitiva no município sobre esta questão, uma vez que as empresas operam  mediante decreto. “Quero que seja feita uma investigação em relação a um possível cartel no transporte por parte destas empresas. Uma vez que era para que houvesse uma concorrência e hoje, que tipo de disputa temos? A concessionárias dividiram a cidade no meio. Uma opera em metade do município e a outra na outra parte. Isso não existe. Os únicos prejudicados são os usuários”, disse o vereador durante pronunciamento na tribuna.

O pedido propõe ainda para que sejam investigados os números de ônibus, se são adequados, bem como os itinerários e horários de atendimentos à população. O requerimento considera reclamação dos usuários e a demissão de cobradores, o que sobrecarrega os motoristas que fazem acordos para garantia de empregos.

Durante a votação o vereador Wilson Damasceno (PSDB) usou a tribuna e falou em prevaricação por parte do prefeito Vinícius Camarinha (PSB), por estar permitindo que as empresas façam alterações em itinerários, retirada de cobradores e reivindique aumento nas passagens. Segundo o parlamentar tucano, que votou favorável ao requerimento do colega Marcos Rezende, é preciso que seja tomada uma providência para resolver o problema do transporte coletivo.

O assunto também foi abordado pelo vereador Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa (PT), que usou o plano de governo do então candidato a prefeito Vinícius Camarinha, para criticar o transporte coletivo na cidade. Segundo o edil, o candidato Vinícius colocou no plano de governo que fiscalizaria o transporte coletivo, observando o respeito aos itinerários, manutenção dos pontos de parada e tarifa justa aos usuários. “Mas, ao contrário, ele está permitindo que as empresas façam o que querem e até concedeu reajuste da tarifa”, disparou.

Ordem do Dia

Todos os cinco projetos que estavam relacionados na pauta da Ordem do Dia foram aprovados pelos vereadores. O primeiro item era de autoria do vereador Damasceno e sugere alteração no Código de Posturas do Município, definindo horários para carga e descarga de materiais. Ao defender o projeto, na tribuna, ele denunciou que vários estabelecimentos estão reivindicando essa sinalização, sem que haja um controle ou fiscalização por parte dos órgãos competentes.

O plenário analisou ainda projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), denominando bairro Expedicionário Alberto Herrera e respectivas vias públicas do empreendimento ‘Residencial Firenze’. O terceiro projeto, que constou entre os projetos objeto de deliberação, era de autoria do vereador José Expedito Carolino, o Capacete (PDT) e dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa destinada a desestimular a prática de dar esmolas nas ruas e avenidas de Marília.

A pauta era composta ainda de dois projetos “conclusos”. Um deles da Prefeitura, que altera o uso do Lote 10, da quadra 15, do bairro Jardim Pérola, passando de residencial para misto, possibilitando lotes residenciais e comerciais no mesmo núcleo. O segundo item, de autoria do vereador Marcos Rezende, considera de utilidade pública municipal a Associação de Marília e Região Convention & Visitors Bureau.

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