21 de August de 2018

Justiça do Trabalho continuará aberta em Marília e OAB comemora

Encontro com o presidente do TRT 15, no dia 31 de maio, serviu para debater o assunto, que foi resolvido temporariamente por medida provisória. Foto: Divulgação.
Encontro com o presidente do TRT 15, no dia 31 de maio, serviu para debater o assunto, que foi resolvido temporariamente por medida provisória. Foto: Divulgação.

A OAB Marília comemora a assinatura da MP (Medida Provisória) que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) até o fim do ano. A Justiça do Trabalho foi alvo, em 2015, de grave corte orçamentário, e, em decorrência disso, alguns TRTs estavam na iminência de ter de paralisar suas atividades a partir de agosto. Era o caso do Fórum da Justiça do Trabalho de Marília.

A assinatura pelo presidente interino Michel Temer ocorreu na quarta-feira (13) e a publicação no Diário Oficial da União aconteceu nessa quinta-feira (14). Na semana passada, a edição da MP foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União, a partir de consulta formulada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com a legislação brasileira, a abertura de crédito extraordinário só é possível para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

“A notícia é muito boa, já que a OAB Marília vinha somando esforços para garantir o funcionamento do Fórum da Justiça do Trabalho de Marília, que corria o risco real de ter suas portas fechadas nos próximos meses por falta de recursos para custeio. Isso privaria do acesso à Justiça milhares de trabalhadores e comprometeria o trabalho de incontáveis advogados do município e da região. A situação não é exclusividade nossa e se repete por todo o Brasil”, comenta o presidente da OAB Marília, Marlúcio Bomfim Trindade.

No dia 31 de maio, Marlúcio e outros membros da entidade estiveram em Campinas, com presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, na tentativa de evitar o fechamento do Fórum da Justiça Trabalhista no município. Na ocasião, a comissão pediu que fossem tomadas atitudes para garantir o prédio localizado na avenida Tiradentes em funcionamento e se colocou à disposição para encontrar uma saída o problema.

A falta de recursos, porém, não é uma exclusividade local. A situação mobilizou forças por todo o país. Em busca de uma solução para o problema, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu diversas vezes com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Presidência da República e do Congresso Nacional, para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016. “Com a Medida Provisória, os Tribunais poderão respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano”, afirma o ministro.

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