Servidor público municipal reverte avaliação negativa de desempenho na Justiça

Foto: Reprodução.

O servidor público municipal Evandro Vilas Boas, motorista de ambulância e um dos líderes da greve dos servidores de 2015, conseguiu reverter recentemente um ato Administrativo no qual sua performance no trabalho foi considerada insuficiente pela atual Administração.

Evandro foi reprovado com pontuação mínima na 3º Avaliação Probatória conduzida pelo chefe do Samu, Laudeir Marquezeli. De acordo com a legislação vigente, quem tiver avaliação insuficiente terá direito a defesa em um processo administrativo. E assim se deu o rito processual administrativo até decisão da CP (Comissão Processante), que apreciou as preliminares e mérito da ação. A comissão processante manteve a avaliação de Laudeir Marquezeli contra Evandro.

“Como a última trincheira da cidadania é a Justiça, recorri ao poder Judiciário obtendo total procedência no pedido da ação que ajuizei”, disse Evandro.

Representado pelos advogados Pedro Galhardo e Luiz Felipe Cursi, no judiciário Evandro conseguiu reverter aquilo que ele considerou como uma decisão administrativa “aberrante”. De acordo com o servidor público municipal,

“[…] a chefia que me avaliou, sr. Laudeir Maquezeli, não presenciou a minha jornada de trabalho um dia sequer, ou seja, é entendido que a chefia fez a minha avaliação com a mão e caneta de alguém”.

No período semestral objeto da avaliação, Evandro estava subordinado a Paulo Roberto Vieira da Costa (“Paulo da Fumares”) na Secretaria Municipal de Assistência Social, quem deveria ter feito a sua avaliação, conforme §6º do Artigo 64-b da Lei 11-1991.

Por causa da “falta de competência” do avaliador, a sentença do juiz de Direito da vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, julgou procedente o pedido de Evandro para anular a avaliação Administrativa.

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