Pelo direito de se manifestar e pelo dever de se posicionar

Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) se cumprimentam ao chegarem ao estúdio da TV Globo, antes do último debate do segundo turno das eleições presidenciais. Foto de Ricardo Moraes/Reuters.
Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) se cumprimentam ao chegarem ao estúdio da TV Globo, antes do último debate do segundo turno das eleições presidenciais |Foto de Ricardo Moraes/Reuters.

Ontem, no dia 13 de março de 2016, ocorreram manifestações pelo Brasil. As bandeiras dos movimentos desse domingo são, como apresentado aqui pela redação do Marília Global, o impeachment da presidente Dilma Rousseff; a saída do deputado Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros, que respondem a inquéritos; que Rodrigo Jannot (Procurador Geral da República) tenha a mesma postura para todos os envolvidos nos processos e não faça listas, vazamentos, denúncias e aberturas de inquéritos seletivos; fim da interferência de poderes (Judiciário/Legislativo/Executivo); não vamos pagar a conta e não vamos aceitar novos tributos; fim da corrupção; novas políticas para tirar o Brasil da crise.

As manifestações de ontem são legítimas, ou melhor, o direito à elas é legitimo. Isso é importante destacar. Ademais, além dos importantes apontamentos feitos aqui, no mesmo artigo que descreve as bandeiras dessas manifestações e conclama para uma politização que começa em nossa cidade, é fundamental que se rebatam os argumentos dos que estão indo às manifestações. Afinal, isso também é legitimo.

Em primeiro lugar, o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita democraticamente, não pode ser feito irresponsavelmente. O presidencialismo é um regime de confiança, ou seja, embora ela não tenha sido a candidata de pelo menos 49% do eleitorado, ela foi a candidata de 51%, venceu as eleições e é a presidente do Brasil e dos brasileiros. Isso deve ser respeitado. A democracia consiste nisso: a maioria vence. O impeachment da presidente é válido caso ela tenha cometido uma infração à lei e isso seja provado pelo judiciário, tão exaltado na figura do juiz Sérgio Moro. Fazer oposição ao governo e manifestar o descontentamento em relação a ele é algo legítimo, pedir o impedimento da presidente é algo irresponsável, pelo menos até que prove alguma infração à lei. É irresponsável porque a democracia não funciona dessa forma. Precisamos aprender a se opor sem o uso do autoritarismo, tradicional em nossa historia. Ainda estamos aprendendo a viver numa democracia e ações como essa, de pedir o impedimento de uma presidente democraticamente eleita, sem que tenha cometido nenhuma infração a lei, é irresponsável. Irresponsável para com a democracia.

Em segundo lugar, notamos que, tanto o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, como o presidente do senado, Renan Calheiros, são do PMDB. Isso não é mera coincidência. O partido é um remanescente da ditadura militar brasileira, que tinha uma estrutura bipartidária. Ele consistia na oposição ao governo dos militares. Desde o fim da ditadura, em 1985, o Brasil experimentou uma introdução gradual à democracia e o PMDB participou ativamente disso. Desde então, o partido conta com maioria em todas as camâras e formou governos de coalizão tanto com PSDB como com o PT. O partido conta hoje com 7 governadores, 1022 prefeitos (o país tem 5.568 municípios), 18 dos 81 senadores (mais do que qualquer outro partido), 65 dos 513 deputados federais (mais do que qualquer partido) e 7.825 vereadores (o Brasil possui 56.810 vereadores). Só com esses números podemos ponderar a grande responsabilização que se faz a um só partido pela corrupção. A corrupção é um fenômeno arraigado em nosso sistema político, desde os tempos da República Velha (1889-1930) e desde 1985 o PMDB é o protagonista do sistema político, embora o faça sempre à espreita. Ademais, dos nomes citados na operação Lava Jato, a maioria são do PMDB e o partido, agora que vê como possível a saída da presidente Dilma, anuncia sua saída do governo em até 30 dias. Ou seja, mais uma vez faz o que sempre fez: trabalha à espreita e sai ileso.

Em terceiro lugar, a bandeira do “não vamos pagar o pato” é uma bandeira da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que os manifestantes aderiram por identificação. Ou pelo menos é o que parece ser. O descontentamento da FIESP é em relação a possibilidade da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza Financeira), que foi criada em 1997, pelo então governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e extinta em 2007, no governo Lula (PT). A grosso modo, a CPMF consiste em um imposto de 0,38% sobre qualquer operação de circulação de moeda. Os cidadões comuns realizam transações de pequeno porte e um imposto como esse não é impactante. Por exemplo, se realizamos uma operação no total de R$ 1000,00, o imposto será de R$ 3,80. Não podemos dizer o mesmo sobre os bancos e indústrias, que realizam altas transações. Por exemplo, se uma empresa ou um banco realizam uma transação de R$ 1.000.000,00, o imposto será de R$ 3.800,00. Aí já podemos observar quem está realmente descontente e não quer “pagar o pato”. É legítimo se manifestar contra nossa carga tributária, que é alta, mas que se tenha clareza dos interesses envolvidos para que ao invés de “não pagar o pato”, sejamos feitos de pato pelos empresários, banqueiros e latifundiários.

Em último lugar, manifestações que pedem o “fim da corrupção” e “novas políticas para tirar o Brasil da crise” são mais que legitimas: são essenciais. Porém, são bandeiras subjetivas e sua solução passa por uma mudança na estrutura política. Pensar que a saída da presidente Dilma ou do PT é a solução para o problema é um grande equívoco. Antes desses personagens, temos uma congresso com 513 deputados e 81 senadores, que tem seus nomes pouco vistos nos noticiários e nas manifestações. É necessária uma reforma política, que passa por uma reforma no sistema eleitoral. Assim, renovado o congresso, poderemos exigir e reivindicar soluções para a crise econômica. Podemos até substituir um ou outro personagem, mas a peça de teatro continuará a mesma: de comédia para as elites e tragédia para as pessoas.

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