22 de July de 2018

Com mais de 70 requerimentos, sessão da Câmara de Marília votará 3 projetos de Lei

Plenário da Câmara de Marília. Foto: Mauro Abreu

Mais de 70 requerimentos estão na pauta da sessão ordinária que a Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 14. Os vereadores vão analisar três projetos de Lei, sendo um a ser considerado objeto de deliberação e outros dois como processos conclusos. Ambos serão votados em primeira discussão. A pauta de segunda-feira concentra 69 indicações. Com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara [sinal digital aberto 61.3 – canais 21 NET e LIFE], a sessão ordinária terá início às 17 horas. Quem preferir pode acompanhar as votações pela galeria. O prédio do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25.

A ordem do dia, parte da reunião plenária que ocorre logo após o pequeno expediente, será aberta com o projeto de Lei n.º 22/2016, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), sugerindo a inclusão no calendário de eventos e datas comemorativas de Marília a Semana de Arte e Cultura. A Semana de Arte e Cultura seria incluída na programação oficial no item de eventos e datas comemorativas móveis. “A Semana de Arte e Cultura foi instituída no Município de Marília através da Lei Municipal 1.633, de 15 de maio de 1969. Por um lapso na consolidação da legislação referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, a data foi revogada sem a necessária inclusão no texto original”, ponderou Custódio.

Em seguida, os vereadores irão votar dois processos conclusos. Primeiramente será apreciado e votado o PL n.º 105/2015, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB), que denomina bairro Expedicionário Alberto Herrera e respectivas vias públicas do empreendimento ‘Residencial Firenze’ [aprovado pelo Decreto Municipal n.º 11.328/2014]. Logo após a apreciação desta matéria, os vereadores irão votar o PL n.º 135/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registro de imóveis colocarem à disposição pessoal para o atendimento ocorra em até 20 minutos, evitando, assim a demora em filas de espera.

“É obrigação dos cartórios de imóveis disponibilizarem pessoal suficiente para o atendimento aos usuários, que não devem esperar para serem atendidos por um serviço que estão pagando”, frisou José Menezes.

Esta será a segunda sessão ordinária do mês de março. A TV Câmara transmitirá as votações através dos canais sinal digital aberto 61.3, 21 do sistema a cabo NET e 21 do sistema a cabo LIFE. É possível acompanhar a transmissão pelo site oficial do Poder Legislativo, acessando o link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. A sede da Câmara Municipal de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, na região central da cidade.

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