9 de December de 2019

eSocial: nova obrigação precisa de tempo para adaptação

Foto: José Patricio/Estadão.

O vice presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, faz um alerta aos empresários em geral quanto a obrigatoriedade do “E-Social”, quando todas as empresas terão de encaminhar, em tempo real, as informações trabalhistas dos funcionários, através de um sistema “online”, o que diante da nova obrigatoriedade fiscal exigirá uma verdadeira mudança de cultura no cotidiano administrativo, segundo o dirigente pompeense. “As empresas precisarão alterar as rotinas de recursos humanos, de tecnologia e de gestão financeira”, afirmou o vice presidente da associação comercial local ao chamar a atenção para esta novidade fiscal, que vem preocupando a classe empreendedora.

Para Alair Mendes Fragoso a alteração na dinâmica dos processos será significativa no caso das pequenas e médias empresas, uma vez que as companhias menores geralmente utilizam serviços contábeis terceirizados para o repasse de informações ao fisco. “Antes, se um funcionário entrava de férias, por exemplo, a empresa informava dias depois ao contador”, lembrou. “Com o eSocial, o aviso precisa acontecer imediatamente, pois as falhas de dados podem levar a erros e autuações”, alertou. “E as mudanças também demandarão empenho das contabilidades”, acrescentou ao verificar não ser problema apenas para o empresário. “A mudança dos processos nas pequenas e médias empresas se dará empenhando ao administrativo a mesma disciplina dedicada à produção”, comparou. ”No caso das grandes empresas, as que atuam com infraestrutura tecnológica própria, por exemplo, precisarão pensar em adaptação de softwares e capacitação de profissionais”, disse. Da mesma forma, os departamentos administrativo e de recursos humanos deverão otimizar a transmissão de informações trabalhistas da equipe, para que imediatamente os dados sejam registrados no eSocial. “Tais mudanças vão acarretar custos e a reorganização na gestão financeira também é crucial”, diz o vice presidente ao lembrar que o eSocial, para empregados domésticos, já está em vigor desde o ano passado, sendo que para as demais categorias, existem dois prazos: até setembro deste ano, para empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014; e adesão até janeiro de 2017 para as demais.

O eSocial é um sistema online criado pelo governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas pelo empregador (pessoa física ou jurídica) de seus funcionários. Entre os dados estão férias, afastamentos, aposentadorias, demissões e contratações, além das obrigações decorrentes, como folha de pagamento e recolhimentos vinculados. “Como se não bastassem as outras obrigações, agora temos mais esta preocupação de adequação”, lamentou ao criticar o desgoverno. “O empresariado é sempre penalizado, independente do momento econômico”, disse. “Se a economia vai bem, as fiscalizações e autuações se concentram”, lembrou. “Quando a economia vai mal, cria-se mais impostos, taxas e encargos para o empresário ser obrigado a pagar”, acrescentou ao criticar o Governo Federal pelo desequilíbrio econômico. “O pior é que a sociedade, num todo, é que sofre”, reconheceu.

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