19 de October de 2019

Sincomercio Marília notifica representante dos comerciários

Pedro Pavão é o atual presidente do Sincomercio Marília.
Pedro Pavão é o atual presidente do Sincomercio Marília.

Tendo em vista o que vem sendo divulgado de maneira equivocada pelo representante dos comerciários na mídia regional nos últimos dias, o departamento jurídico do Sincomercio Marília emitiu em 11 de novembro, notificação cartorária ao Sincomerciarios onde é solicitado que, após o recebimento da mesma, sejam cessadas as informações inverídicas ante os inenarráveis prejuízos que estão sendo deflagrados, sob pena de serem tomadas as providências judiciais cabíveis.

O Sincomercio Marília informa que, no que toca à vigência da Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2015, celebrada entre as categorias patronal e dos empregados e devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, existe uma cláusula expressa (nº 45, parágrafo único) dispondo que ‘Os efeitos desta norma se estenderão até a celebração de nova Convenção Coletiva de Trabalho’.

Além disso, está em vigência a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho que proclama a ultratividade das normas; ou seja, em caso de ausência de nova convenção/negociação coletiva (como no caso), o acordo anterior terá sua eficácia estendida até sua substituição por outra.

Dessa forma, a Convenção Coletiva do Trabalho da cidade de Marília, permanece prorrogada, legalmente, em todos os sentidos e sem nenhuma alteração até o dia 31 de agosto de 2016 ou até que seja firmada nova norma coletiva. Suas cláusulas permanecem inalteradas no que diz respeito aos aumentos salariais, abertura do comércio aos feriados e Repis.

“Esse é o momento de unirmos forças para tentar minimizar os impactos financeiros negativos oriundos da crise econômica no país e não de usar a mídia para fornecer informações que apenas confundem a população. Infelizmente tivemos que tomar essa atitude para cessar com as inverdades que estão sendo divulgadas” ressalta Pedro Pavão, presidente do Sincomercio Marília.

Tentativa de acordo

Com base na realidade econômica do país e procurando uma solução que atenda aos anseios das classes patronal e dos empregados, o presidente do Sincomercio Marília, Pedro Pavão, oferece proposta que contemple ambas as partes nas negociações salariais para a Convenção Coletiva do Trabalho 2015/2016 com data-base em 1º de Setembro.

[contextly_sidebar id=”W0Ssu1DepxdTKsNNxhAEaGnrPeon71GQ”]A proposta abrange duas possibilidades de acordo para que essa situação seja resolvida, chegando a um denominador que seja interessante para todos. A primeira oferece o aumento de 9,88% a partir de novembro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem o pagamento da retroatividade do período aos empregados.

Já a segunda abrange o pagamento retroativo a 1º de setembro, a mudança fica por conta da forma como esse reajuste salarial será aplicado, sendo 60% a partir da assinatura e 40% em março de 2016. A proposta, que já foi enviada ao representante dos empregados, tem até o dia 30 de novembro para ser aceita.

Não havendo possibilidade de acordo a partir dessa tentativa de negociação, a Convenção Coletiva do Trabalho da cidade de Marília, irá permanecer prorrogada definitivamente em todos os sentidos e sem nenhuma alteração até o dia 31 de agosto de 2016.

Mesa redonda

Como uma tentativa de acordo entre as categorias, a mesa redonda, anteriormente agendada para 12 de novembro, foi cancelada temporariamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A nova data ainda não foi definida.

“Espero que, mesmo com o cancelamento dessa mesa redonda, o bom senso prevaleça para que possamos chegar a um acordo que contemple ambas as partes”, finaliza Pavão.

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