9 de December de 2019

Câmara: vereadores votam autorização de doação de área

Fonte: Câmara Municipal dos Vereadores de Marília
Fonte: Câmara Municipal dos Vereadores de Marília

Os vereadores discutirão em sessão camarária realizada hoje (13), a doação do Lote 35, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.687,67m², à empresa Eduardo Oliveira de Torres – EIRELI – EPP, destinado à instalação das suas atividades. O Projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura. Outras oito matérias estão inclusas na ordem do dia.

Em segunda discussão, será votado o projeto da Vereadora Sônia Tonin (PSC) incluindo o Dia da Arte Animal nas datas comemorativas e eventos do Município. Também em segunda discussão, os vereadores deliberarão sobre a matéria proposta pelo vereador Samuel da Farmácia (PR), dispondo sobre o descarte e a coleta de medicamentos vencidos pela rede pública de saúde do Município de Marília.

Matéria do vereador José Bassiga Goda (PHS), propõe a  obrigatoriedade de colocação de faixa indicativa em vitrinas e portas de vidro. Já Herval Rosa Seabra (PSB) sugere denominar “Avenida Ubaldo Oléa” a via pública marginal à SP-294, no trecho compreendido entre a Av. Jóquei Clube e a Rua Manoel Gonçalves.

Por fim, será discutido o parecer da Comissão de Justiça e Redação solicitando o referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso a Natalino de Lima Pinto para utilização de espaço localizado no Bosque Municipal “Rangel Pietraróia”, destinado ao funcionamento da “Lanchonete do Bosque”.

Objeto de deliberação

Bássiga sugere obrigar os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. O edil também propõe a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios.

Marcos Custódio (PSC) elaborou projeto acrescentando certidões negativas de débitos fiscais em matéria que dispõe sobre a atividade industrial em Marília.

Após a aprovação, essas matérias passarão pelas comissões correspondentes. Se aprovadas, voltarão à pauta.

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