18 de July de 2018

TC direciona fiscalização na Famema com foco na transparência

TC quer informações extras para incrementar transparência

Medicina e Enfermagem da Famema são destaques no Guia do Estudante 2014
Fachada do prédio da Faculdade de Medicina de Marília, Famema. Foto: Divulgação.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), Dimas Ramalho, emitiu despacho nessa quinta-feira (12) com orientações para a fiscalização do Balanço Geral de 2018 da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

Para esse tipo de serviço, já existem as diretrizes de fiscalização padrão da SDG (Secretaria-diretoria Geral). Entretanto, importantes direcionamentos extras foram incluídos no despacho.

O objetivo principal é incrementar as ações de transparência dessa Autarquia estadual em Marília.

Direcionamentos

Por exemplo, o TC quer saber todos os dados pessoais de todos os funcionários do quadro próprio de empregados/colaboradores, inclusive a jornada de trabalho e a forma de controle de horário. Além disso, a Famema deverá fornecer informações com os valores de bônus ou qualquer espécie de auxílio de custo pagos ao quadro administrativo e diretor, incluindo a Presidência

O Tribunal também quer saber em detalhes sobre contratos firmados com terceiros para fornecimento de bens e prestação de serviços, inclusive os relativos à terceirização de mão de obra.

Destaca-se também as informações relativas a transparência, tais como:

  • divulgação em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira;
  • divulgação em página eletrônica, em tempo real, das receitas arrecadadas e da espécie de despesa que está sendo realizada, com indicação dos valores, fornecedores e, se for o caso, o tipo da licitação realizada
  • criação do Serviço de Informações ao Cidadão
  • Criação de site oficial na internet, para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral
  • gestão transparente da informação, a proteção da informação e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal; entre outros.

Assim, se bem sucedido, acreditamos que todos tem a ganhar com esse trabalho. A Famema é uma Autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

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