22 de October de 2018

Déficit no Ipremm chega a R$ 3 bilhões

Fachada da sede do IPREMM
Fachada da sede do IPREMM

Previdência social é a contribuição para a formação de uma reserva financeira durante o período em que um trabalhador estiver em atividade. Essas contribuições, parte do empregador e parte do empregado, devem se somar a rendimentos de investimentos obtidos no mercado financeiro e no mercado de capitais (Bancos e Bolsa de Valores), além de rendas de aluguéis, formando a reserva matemática. O valor, em tese, é suficiente para pagar as aposentadorias.

Criado em 18 de janeiro de 1991, o IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) tinha dois objetivos: dar segurança ao servidor por meio do pagamento da aposentadoria; e aumentar os investimentos da Prefeitura em outras áreas, já que, com a formação da reserva financeira suficiente para pagar aposentadorias, o município deixa de tirar dinheiro do seu orçamento.

Após a criação do Instituto e por obrigação do cumprimento de lei, houve uma separação no regime de pagamento dos servidores. Para aqueles admitidos até 31/12/2003, adotou-se o pagamento da aposentadoria pelo regime de caixa (dinheiro do orçamento), também conhecido como “Plano financeiro”.

Atualmente, esse plano apresenta um déficit de R$ 3.395.830.614,38, mas pode ser pago ao longo do tempo, terminando com o pagamento da última aposentadoria relativa ao pessoal admitido até 31/12/2003. Esses servidores correspondem, hoje, a 54% do total dos funcionários.

Para os funcionários admitidos a partir 01/01/2004 adotou-se o regime de capitalização ou “Plano previdenciário”, em que é necessária a constituição de reserva matemática para pagar as aposentadorias. Esse plano apresenta déficit de R$ 96.378.087,13 (data base de 31/12/2014) e corresponde a 46% do total da categoria dos servidores.

Mas o que aconteceu com o IPREEM, criado para dar segurança aos servidores públicos e gerar economia no orçamento?

Desde a sua criação, prefeitos não fiscalizados pelo legislativo atrasaram contribuições tanto patronal, quanto do empregado. Em alguns governos não foram repassadas as contribuições dos funcionários ao IPREMM, apesar do fato de que os valores foram descontados da folha de pagamento todo mês.

O custo normal das contribuições para o fundo seria de 25% sobre a folha de pagamento (14% patronal e 11% do servidor). Porém, devido à falta desses repasses, investimentos em fundos de bancos que faliram e mudanças de premissas, a meta atuarial acabou sendo frustrada. O resultado foi o aumento dos custos, redundando em dívidas e, claro, com desfecho muito ruim para o servidor público que está preocupado com a sua aposentadoria.

O problema é que quando ocorre atraso das contribuições há sansão por parte do Governo Federal, que deixa de repassar recursos ao município por conta da suspensão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Há também outro fato grave que merece destaque nesse descaso com o IPREMM. Quando a Prefeitura deixa de recolher as contribuições e gasta o dinheiro devido ao Instituto em outras despesas, na verdade ela está se financiando à custa dos servidores, ou seja, postergando esses recolhimentos que no futuro serão pagos com juros e correção monetária.

Ciente dessas ocorrências, a MATRA solicitou por ofício informações ao IPREMM sobre a situação atual do Instituto. Em resposta, foi informado que a parte dos servidores da Prefeitura, DAEM e Câmara Municipal (descontada em holerite), bem como os acordos parcelados, estão em dia. Também estão regulares as contribuições patronais mensais relativas ao DAEM e Câmara Municipal.

No entanto, as contribuições mensais previdenciárias, incluindo os aportes financeiros relativos à parte patronal da Prefeitura Municipal estão atrasadas e serão objeto de mais um parcelamento. Por isso, o CRP nº 986681-130439, expedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência em 25/03/2015, esteve vigente até 21/09/2015 e foi suspenso por falta de contribuição, constando como irregular.

Diante do enorme déficit do IPREMM, é necessário que a Prefeitura busque soluções urgentemente. Caso a Administração deixe de tomar providências, as aposentadorias dos servidores públicos poderão ficar comprometidas.

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