19 de October de 2018

Câmara vota Projeto que diminui a largura das estradas rurais

Foto: Camar.

No mês passado, a Matra fez um artigo alertando a população sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 13/2016 que trata da diminuição da largura das estradas rurais. A matéria, proposta pelo vereador Expedito Capacete (DEM), será apreciada na sessão da Câmara desta segunda-feira (13).

O Projeto modifica a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 6834/2008, ficando da seguinte forma:

“As estradas rurais terão como faixa de domínio a ser respeitada a largura de 12m (doze metros), tendo como leito carroçável a faixa de 6m (seis metros), devendo ser respeitada do centro da estrada até a divisa de cada propriedade a medida de 12m (doze metros)”.

Porém, na redação original do artigo 11 consta que:

“As estradas rurais terão como faixa de domínio a ser respeitada a largura de 30m (trinta metros), tendo como leito carroçável a faixa de 7,5m (sete metros e meio), devendo ser respeitada do centro da estrada até a divisa de cada propriedade a medida de 15m (quinze metros)”.

Então, o Projeto de Lei proposto recentemente precisa ser analisado melhor, pois sugere a redução da faixa de domínio. Se a faixa é de 12m, fica impossível ser respeitada a medida de 12m do eixo da estrada até a divisa da propriedade. Vale lembrar que a matéria passou pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Ordem do Dia

Além deste projeto, a Câmara ainda decidirá mais sete proposituras. Como objeto de deliberação, será apreciado o Projeto de Lei nº 48/2016, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), instituindo a Política Municipal de Controle de Natalidade de cães e gatos.

Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 53/2016, proposto pela Prefeitura Municipal, o qual modifica o Estatuto do Magistério Público Municipal incluindo a função de Professor Coordenador de Escola de Educação em Tempo Integral. Outro projeto da prefeitura disciplina o serviço de táxi na cidade.

Matéria do Executivo pede autorização da Câmara para celebrar convênio com a Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista (FAIP), mantida pela Sociedade Cultural e Educacional do Interior Paulista, objetivando o atendimento psicossocial dos casos encaminhados pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) do Município.

Em discussão única será analisado o projeto da Prefeitura pedindo autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município para construção e reforma da EMEI Sambalelê, da EMEI Nossa Senhora da Glória, da EMEI 1, 2… Feijão com Arroz e da EMEF Profª Nicácia Garcia Gil e para Manutenção de Pontes e Estradas Rurais.

Projeto do vereador Cícero do Ceasa (PV) sugere a obrigatoriedade dos profissionais de saúde na cidade de Marília contar com no mínimo 5% do quadro com funcionários versados na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Por fim, será analisado o projeto do vereador Cícero do Ceasa, que sugere incluir o “Dia de Combate e Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano)” na semana de comemorações do município.

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