12 de December de 2018

Agressão a andarilhos: Câmara vota hoje pedido de abertura de Comissão Processante

Hélio Benetti é o atual secretário da Saúde de Marília e é cogitado como o vice do atual prefeito Vinícius Camarinha nas eleições deste ano. Foto: PMM.
Helio Benetti é o atual secretário da Saúde de Marília e é cogitado como o vice do atual prefeito Vinícius Camarinha nas eleições deste ano. Foto: PMM.

Na sessão da Câmara de hoje (13), os vereadores deverão ler e apreciar o pedido de abertura de Comissão Processante feito pelo servidor público estadual Antônio Vieira. O cidadão mariliense denuncia o Prefeito Vinícius Camarinha de cometer os crimes de prevaricação e fraude na apuração dos delitos envolvendo o Secretário Municipal da Assistência Social à época e atual Secretário da Saúde, Hélio Benetti, “demonstrando, assim, com a nova nomeação, total conluio com o agente pelas razões de fato e de direito”.

O pedido ainda cita a recente condenação de Benetti e mais três funcionários pela agressão a andarilhos em 2013. Vieira afirma que o prefeito não apurou o caso e que, por isso, “agiu de forma parcial e desonesta, deixando claro a sua concordância com a ação desenvolvida pelo então Secretário do Bem Estar Social e o blinda definitivamente, demonstrando conluio com o mesmo ao nomeá-lo no ano de 2016 como Secretário da Saúde”, afirma o pedido.

A solicitação será lida e votada. Caso os vereadores aceitem a denúncia, será instalada uma Comissão Processante formada por três vereadores a fim de apurar o caso. Porém, se os edis não aceitarem, o pedido será arquivado.

Entenda

Segundo consta na decisão que condenou o ex-secretário municipal da Assistência Social e atual secretário da Saúde, Hélio Benetti; Carlos Roberto Valdenebre  de Souza; Jair Dias de Oliveira Filho e Roberto Vieira da Costa, na noite de 29 de abril de 2013 os três funcionários da Secretaria de Assistência Social, Jair Dias de Oliveira Filho, Carlos Roberto Valdenebre Silva e Paulo Roberto Vieira da Costa, abordaram moradores de rua em diversos pontos de Marília e os colocaram em um veículo da Prefeitura, levando-os até um ônibus estacionado às margens da Rodovia do Contorno.

Dali, os moradores de rua foram levados até o trevo de Ibitinga, onde foram deixados sozinhos e sem qualquer auxílio. Aqueles que ofereceram resistência, segundo a denúncia, foram tratados de maneira agressiva e colocados à força no veículo da Prefeitura, inclusive mediante o uso de um aparelho de choque.

Na mesma noite, as vítimas foram colocadas num ônibus estacionado às margens da rodovia do contorno e levados até o trevo de Ibitinga/SP. Ali foram deixadas sozinhas e sem qualquer auxílio. Alguns moradores foram àquela cidade e procuraram socorro. Outros retornaram a pé, parando de cidade em cidade para obter ajuda.

O fato chegou ao conhecimento do “Secretário de Segurança, Trânsito e Tecnologia” de Ibitinga/SP, que informou o  Ministério Público sobre a situação, registrou boletim de ocorrência, colheu depoimento de alguns moradores e forneceu auxílio para aqueles que pretendiam retornar. Segundo consta nos autos, “tudo com a aquiescência do Secretário de Assistência Social, que acompanhou os fatos, testemunhados por pessoas ligadas a instituições religiosas que distribuíam alimentos aos moradores de rua”.

Segundo consta da decisão, o fato chocou a comunidade local e recebeu especial atenção da mídia, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de São Paulo e de diversas outras Organizações Não Governamentais, como a “Matra- Marília Transparente”, a Comissão de Justiça e Paz da Mitra Diocesana de Marília e o “Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável CNDDH”.

Entre na conversa...