Em uma semana, Prefeitura paga R$ 320 mil para empresa de publicidade

PRIORIDADE?

Fique de olho na arrecadação e no gasto da Prefeitura Municipal. Foto: Primeiro jornal.
Fique de olho na arrecadação e no gasto da Prefeitura Municipal. Foto: Primeiro jornal.

Edição do dia 11 do Diário Oficial do Município informa que a Prefeitura pagou R$ 126.866,51 fora da ordem cronológica à SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA por se tratar de despesas com publicidade e propaganda institucional. Na última quarta-feira (09) foram pagos R$ 193.916,24.

No total, a empresa já recebeu da Prefeitura R$ 475.819,09, segundo informações do Portal da Transparência da Administração.

Ao receber o dinheiro, a Sotaque paga a inserção da propaganda da Prefeitura aos veículos de comunicação. O problema é que os gastos da atual gestão com publicidade institucional estão aumentando. Desde 2013, já foram gastos R$ 4.635.945,89.

Outro fato que chama a atenção é que a Administração faz constantes pagamentos à Sotaque fora da ordem cronológica de suas exigibilidades. Isso significa que a Prefeitura paga a empresa na frente de outros fornecedores.

Este tipo de pagamento é permitido pela Lei de Licitações apenas em casos de prestação de serviços essenciais à Administração Pública. Quando a Administração realiza esta prática, deve publicar no Diário Oficial do Município e justificar o motivo. Porém, a realização de propaganda não pode ser considerada um serviço fundamental à gestão pública.

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Organização Não Governamental sem fins lucrativos e político-partidários, que visa transparência na gestão pública.

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