26 de September de 2018

MATRA: Há 8 anos exercendo o controle social

Foto: Wikimedia

Na próxima quinta-feira (16), a MATRA completará oito anos de fundação. Em todo esse tempo, a entidade buscou cobrar a transparência da gestão pública municipal e a fiscalização do uso do dinheiro público. Ao longo de sua história, a MATRA conseguiu diversas conquistas, impedindo ações de improbidade e requerendo a punição de atos desonestos. Saiba o porquê de termos vários motivos para comemorar. Confira algumas ações realizadas em 2014:

Revogação da taxa de serviço do cemitério: A MATRA se insurgiu contra a pretensão da Emdurb de impor aos marilienses a cobrança semestral de uma taxa de conservação dos jazigos do cemitério municipal. A entidade realizou estudos e demonstrou, de modo fundamentado, que a cobrança era inconstitucional e contrária ao Código Tributário Nacional. Em janeiro a Prefeitura revogou a cobrança dessa taxa.

Notificação dos repasses federais: Em abril, após cobrança da Matra e intervenção do MPF, a Prefeitura de Marília publicou Edital de Chamamento Público para convocar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede em Marília a se manifestarem para inclusão na lista de endereços eletrônicos, por meio de e-mail institucional da entidade, para receber as notificações acerca da liberação dos recursos financeiros federais ao Município. Em janeiro deste ano, a MATRA havia enviado ofício ao Procurador da República responsável pelo inquérito civil referente ao assunto comunicando a omissão da municipalidade.  Essa nova informação contribuiu para a expedição por parte do Procurador da República Célio Vieira da Silva de recomendação para que a Prefeitura publicasse o Edital de Chamamento Público. Também devido a uma recomendação do MP, a Prefeitura passou a publicar no site a entrada nos cofres do município de todo o recurso advindo da União.

Interdição de complexo esportivo: Com o desabamento da cobertura metálica do centro comunitário “Vicente Roberto de Andrade Gelás”, na vila Coimbra, em dezembro de 2011, que resultou na morte de uma criança de oito anos, a MATRA providenciou e posteriormente encaminhou ao Ministério Público laudo pericial sobre a situação do centro esportivo. A entidade também pediu para um engenheiro realizar estudos no centro esportivo “Otaviano Dias Bastos”, Jardim Continental, pois este foi construído pela mesma construtora do centro na Vila Coimbra. Após perícia, foram constatadas várias irregularidades, que poderiam resultar no desabamento da estrutura. Com isso, a Justiça determinou a interdição da quadra esportiva e solicitou que a Prefeitura apresente projeto de reforma  da cobertura atendendo aos laudos periciais.

Revogação de cargos comissionados no DAEM: Em maio a MATRA apresentou uma representação ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Municipal que organiza e estrutura o sistema administrativo do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), na parte em que cria cargos de livre nomeação, sem necessidade de concurso público, como é o caso de coordenadorias. Com base nas informações e fundamentos apresentados pela MATRA, o MP (Ministério Público) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o TJ (Tribunal de Justiça), que deferiu liminar no último dia 25 de junho e suspendeu a eficácia da lei que criou os cargos de coordenadores, que deverão ser ocupados por pessoas que passaram em concurso público.

Plenária “Mobilidade Urbana em Marília”: Em setembro, a MATRA, em parceria com o Conselho de Maçons de Marília, realizou uma plenária para debater e apresentar propostas visando melhorar a mobilidade urbana na cidade.

Faça parte da MATRA e ajude a fiscalizar a aplicação de recursos públicos em Marília. Essa cidade tem dono: Você!

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