21 de July de 2018

Prefeitura tem 48 horas para justificar possíveis irregularidades

Diretor de Suprimentos de Marília, Cidimar Furquim.
Diretor de Suprimentos de Marília, Cidimar Furquim.

Tic-tac, tic-tac…

O relógio esta correndo mais uma vez contra a Prefeitura Municipal de Marília por causa da Divisão de Suprimentos. Como sabem, ela é responsável pelas contratações de fornecedores e compras públicas.

Dessa vez, quem aponta possíveis irregularidades é a Associação Feminina de Marília Maternidade Gota de Leite. O objeto da disputa é o edital de Chamamento Público nº 005/2018.

Inserido nesse Chamamento Público esta a “contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF”.

Um dos pontos levantados pela Gota de Leite contra a Prefeitura é a falta de exigência de prazo nos atestados de postulantes a oferecer o serviço de Saúde. De acordo com o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, é vedado a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à gestão do Programa ESF.

Entretanto, para a Prefeitura, tudo bem contratar fornecedor que não tenha essa experiência acumulada de três anos no Programa ESF.

Assim, como a sessão pública para definir os fornecedores está prevista para 30 de julho próximo, o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, deu 48h para a Prefeitura se explicar. Mas ele ainda pode suspender o Chamamento Público.

A Divisão de Suprimentos é dirigida por Cidimar Furquim e recentemente ela saiu da Secretaria de Administração e foi para a Secretaria da Fazenda, sem justificativa clara.

Entre na conversa...