12 de December de 2018

Em extraordinária, plenário aprova quatro projetos conclusos

Foto: Erica Montilha

Quatro projetos conclusos foram aprovados durante sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 9 de fevereiro, logo após a reunião ordinária da Câmara Municipal de Marília. Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão e as outras duas tiveram seus dois turnos de votação realizados durante a extraordinária. Plenário dispensou, nestes dois casos, o interstício que separa o primeiro e o segundo turno de análise do plenário.

O primeiro item aprovado na sessão extra de segunda-feira, dia 9, foi de autoria do vereador José Menezes (PSL), que obriga a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto de Lei n.º 147/2014 é composto por seis artigos e determina os provadores adaptados em estabelecimentos comerciais como lojas, hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, centros comerciais, lojas de departamentos e todo e qualquer comércio de roupas. Quem não se adaptar à lei poderá sofrer penalidades. As autuações vão desde advertência até multas pesadas na ordem de R$ 5 mil, em caso de segunda reincidência, ou até mesmo o cancelamento do alvará de licenciamento.

Em seguida, plenário aprovou o projeto de Lei n.º 159/2014, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC), que incluiu no calendário oficial do município o Dia dos Cuidadores de Animais, que passará a ser festejado em 4 de outubro. “A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a sociedade a respeito de nosso meio ambiente e de todos os elementos que o compõem, em especial os animais que, por sua vez, possuem sentimentos, tais como alegria e saudade e sofrem com dor, medo e tristeza”, justificou Sônia.

Os itens 3 e 4 da pauta da sessão extraordinária, aprovados em primeira e segunda discussões, incluiu o cargo em comissão de assessor de Comunicação Social, passando-o a pertencer ao quadro de pessoal da Câmara, e acrescentou um cargo de supervisor de apoio à Secretaria da Mesa, um cargo de assessor de Comissão Permanente e um cargo de assessor parlamentar da presidência da Casa. O assessor de Comunicação Social irá desenvolver trabalhos junto à presidência da Casa, vereadores, diretor geral do Legislativo e diretor de Comunicação Social. “A Câmara evolui, como Marília evolui. E seus trabalhos também evoluem. Hoje temos um aspecto importante na Câmara, um anexo em Comunicação Social que é a TV Câmara. A TV Câmara demanda funcionários, demanda pessoas que possam estar colaborando e melhorando cada vez mais a programação e a edição. É objetivo colocarmos no ar uma grade de qualidade para a nossa população”, salientou o presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB).

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