Prefeito reafirma que concessão do Daem não terá demissões e nem tarifaço

O prefeito Vinicius Camarinha continua mantendo reuniões com lideranças da população para esclarecer os principais pontos da concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

Em entrevista, Vinicius esclareceu os principais pontos da concessão e da reestrutuação administrativa, envolvendo duas secretarias:

Assessoria de imprensa da Prefeitura (AIP): Porque a proposta de reestruturação administrativa?

Vinícius: A crise econômica do país é muito grave e tem se refletido pesadamente nas finanças dos estados e municípios, Não podemos ficar inertes com perda de receitas e o reflexo na qualidade administrativa para os marilienses. É preciso tomar medidas visando enfrentar a realidade. Por isso propusemos a concessão do Daem por 35 anos, a extinção das secretarias de Governo, Trabalho e Inclusão bem como a fusão das secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, implantando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública.

Assessoria de imprensa da Prefeitura (AIP): Porque as reuniões com lideranças da população?

A população merece ter toda a informação sobre um assunto tão sério a ser votado pela Câmara Municipal. Não podemos permitir que agitadores tumultuem e desinformem os marilienses com uma questão de grande responsabilidade.

Assessoria de imprensa da Prefeitura (AIP): Daem. O senhor afirma a todo momento que concessão não é venda. Explique prefeito.

Vinícius:  Sempre fui e continuo sendo contra a venda do Daem, patrimônio público. O que estamos propondo é concessão por 35 anos e essa ação não caracteriza venda em hipótese alguma. Com a concessão, haverá um planejamento de investimento de 650 milhões para um sistema de abastecimento de água e tratamento do esgoto modernos, acompanhando o forte ritmo de desenvolvimento de Marília.

AIP: Qual será o investimento imediato necessário pela empresa vencedora da licitação da concessão?

Vinícius: R$ 120 milhões. O Daem não tem esse potencial de investimento. Marília precisa de um serviço de água e esgoto moderno, eficiente na produção do líquido, acompanhando, com isso, o pleno crescimento da cidade. Hoje o déficit na produção de água é de 11 milhões de litros/dia.

Não há recursos. Por isso, a alternativa é a Parceria Público Privada, prática muito utilizada nos principais países desenvolvidos do mundo.

AIP: O senhor continua garantindo que não haverá demissão de funcionários no Daem. Explique.

Vinícius: Realmente nenhum funcionário será demitido. O Daem continuará sendo uma empresa pública e será transformado numa agência reguladora, de fiscalização da qualidade da concessão bem como de serviços num processamento de entrosamento com outras secretarias. Todos os servidores são concursados. Diante disso, ninguém será demitido. Quem quiser ficará no Departamento. Haverá ainda a opção de migração para a Prefeitura.

AIP: O senhor garante que não há qualquer risco de tarifaço?

Vinícius: Garanto. A tarifa continuará sendo controlada pelo poder público, através da agência reguladora e com a palavra sempre final de responsabilidade do prefeito. Essa prática vai significar segurança à população contra qualquer possibilidade de tarifaço.

AIP: Porque o Plano diretor de Água e Saneamento é tão necessário?

Vinícius: Porque o Daem está totalmente desatualizado em relação ao potencial de crescimento de Marília. O município já está com 250 mil habitantes e o crecimento não cessa. É preciso ter a execução, na prática imediata, de um planejamento de investimento. Aumentar o potencial de captação e distribuição, acompanhando o crescimento populacional e empresarial da cidade. É essencial investir no desperdício de água pela rede sucateada, que chega a 40%. Gradativamente as redes de distribuição precisarão ser substituídas e modernizadas. Também é muito importante uma equipe dinâmica de reparos na rede, atendendo imediatamente a população. E é claro, após o conserto da rede, o reparo imediato do asfalto.

AIP: E do esgoto?

Vinícius: Quanto ao afastamento e tratamento de esgoto, Marília precisa cumprir a legislação à risca, concluindo com isso a obra já iniciada.

AIP: Porque a obra parou?

Vinícius: A obra de afastamento e tratamento do esgoto está suspensa devido ao corte de investimentos pelo Governo Federal no PAC(Programa de Aceleração de Crescimento) e as graves complicações jurídicas e administrativas da Construtora OAS dentro na Operação Lava Jato. Por segurança jurídica e responsabilidade com o erário público, decidimos suspender o contrato. Por isso, a proposta de concessão à iniciativa privada que vai assumir a responsabilidade desses investimentos.

AIP: Sua expectativa para a votação da proposta pela Câmara Municipal?

Vinícius: Hoje esse é o melhor plano para Marília no abastecimento de água e tratamento do esgoto. Por isso, tento certeza absoluta que os vereadores irão aprovar a proposta. O desenvolvimento de Marília não pode parar e a população precisa sempre ser atendida com a máxima qualidade numa área tão importante como água e esgoto.

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