15 de December de 2018

Caso a média mensal seja mantida, prefeitura gastará em propaganda 171,43% em relação a 2014

A dificuldade de apresentar, na web, os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento
A dificuldade de apresentar, na web, os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento.

A Matra, na sua missão de fiscalizar o bom uso do dinheiro público, solicita à população reflexão e ao mesmo tempo atuação para questionar e reverter uma situação comum à maioria dos políticos e especialmente aqui em Marília: aquela história de sempre dizer que falta dinheiro para tudo. Tal afirmativa não procede. Basta acompanhar o crescimento das receitas arrecadadas ano a ano e verificar onde esse dinheiro é gasto. (Para saber mais sobre o assunto, leia a matéria “Transparência: confira a evolução da arrecadação de Marília”, publicada no site da MATRA no dia 23 de junho de 2015).

Mesmo se fosse verdade a falta de dinheiro, para algumas despesas, capital nunca falta. Vejamos os gastos com publicidade da prefeitura de Marília (Verba de Gabinete) de janeiro a julho de 2015: exatos R$ 1.960.843,30, o que representa uma média mensal de R$ 280.120,47. Caso esta média seja mantida até dezembro de 2015, a prefeitura gastará R$ 3.361.445,66, valor que corresponderá a 171,43% do gasto de 2014, que foi de R$ 1.938.367,14. Observamos que a inflação dos últimos dozes meses é de 8,89%.

Enquanto falta dinheiro para saúde e conservação das ruas da cidade, será que alguém sabe quais são as empresas de mídia, rádios, TVs ou jornais que recebem esses mais de R$ 3 milhões de reais? O critério de distribuição será o mercadista? Ou seja, aquele que privilegia os meios de comunicação de maior alcance, ou aquele da “Constituição Federal”, que garante a pluralidade informativa?

Confira abaixo os gatos mensais com publicidade de janeiro a julho de 2015, pesquisados no Portal da Transparência do site da prefeitura:

Janeiro
R$ 361.338,00
Fevereiro R$ 365.144,00
Março R$ 437.382,23
Abril R$ 333.556,85
Maio R$ 190.000,00
Junho R$ 148.295,46
Julho R$ 125.126,76
TOTAL R$ 1.960.843,30

Divulgação de informações

No mês de junho, a Justiça de Marília concedeu Mandado de Segurança à Matra e determinou que a Prefeitura divulgue em seu site institucional dados sobre despesas com publicidade.

Em setembro do ano passado a entidade havia pedido à Administração informações sobre a publicação de execução de contratos de serviços de publicidade institucional com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos de divulgação, além de informar os custos e despesas de veiculação apresentados pela contratada Única Propaganda Ltda à Prefeitura, acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, tabela de preços, descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondestes referentes aos exercícios de 2012 e 2013 e período de janeiro a setembro de 2014.

Como a Prefeitura não respondeu, a Matra entrou com um Mandado de Segurança em janeiro deste ano a fim de obter retorno da Administração. Ao tomar conhecimento do teor, a Justiça de Marília solicitou informações à Prefeitura, a qual informou que os dados  já se encontram disponibilizados no site institucional. Porém, conforme aponta a sentença, as informações realmente não estão disponibilizadas no site da Administração.

O próprio Juiz buscou informações no site e não as encontrou. Conforme aponta a decisão, “em que pese o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, com alegação de perda do objeto da impetração, este Magistrado acessou o sítio eletrônico aludido, sem que fosse possível a obtenção dos dados específicos solicitados na inicial”.

Para a Justiça, “a divulgação dos atos da Administração Pública, em todos os seus níveis, há que ser feita da forma mais ampla e irrestrita possível, a fim de que não se possa cogitar de sonegação de dados ou ocultação de informações”.

Agora, a Prefeitura terá que informar em seu site todos os dados solicitados pela Matra de forma detalhada.

 

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