Plano de rotas acessíveis requer investimento em rampas, calçadas, faixas de travessia e estacionamento

Plano de Rotas Acessíveis garante acessibilidade. Foto: Instituto dos Arquitetos do Brasil.

O Marília Global esta, desde o dia 02 de outubro, com uma série de questionamentos sobre a questão do passeio público a fim de permitir o trânsito de portadores de necessidades especiais em Marília. A posição atual do jornal indica a necessidade de a cidade ter um Plano de Rotas Acessíveis, inclusive já foi apresentado aqui a necessidade legal-administrativa de desenvolvimento e realização deste plano para janeiro de 2016.

No dia 6 de novembro, a Prefeitura Municipal de Marília anunciou que irá construir cerca de 500 rampas, principalmente na área central da cidade. A assinatura da ordem de serviço, pelo prefeito Vinícius Camarinha, para a construção imediata de 489 rampas é muito bem vinda para a construção da garantia da acessibilidade aos portadores de deficiência física e pessoas atípicas em geral que necessitam de acessibilidade.

Para melhorar a acessibilidade, essas rampas devem ser suaves, sem exigirem grande esforço de quem necessita delas. Fonte: Acessibilidade.org.br
Para melhorar a acessibilidade, essas rampas devem ser suaves, sem exigirem grande esforço de quem necessita delas. Fonte: Acessibilidade.org.br

Contudo, isso é apenas uma parte da responsabilidade do gestor público para com a acessibilidade. Acessibilidade, palavra de fácil entendimento, é a promoção de facilidades para o acesso de todos à todos os lugares. Na prática, isso significa o entendimento de que as pessoas saem do ponto A e se movimentam ao ponto B, e que esse trajeto deve ser acessível, ou seja, deve haver garantia de acesso adequado, inclusive às pessoas portadoras de deficiência, como garante a Constituição Federal (Art. 227, par. 2º). Construir rampas é apenas uma parte da garantia de acessibilidade, já que, no trajeto, o cadeirante, o deficiente visual e demais pessoas com necessidades especiais se deslocam por meio de calçadas e passam por entradas e saídas de veículos.

Rampa e Plano de Rotas Acessíveis

Quando foi estabelecido um conceito mínimo adequado de rotas acessíveis, dissemos que o objetivo era o de conscientizar e atrair a população para o debate. Também foi pedido para as pessoas observarem o poder público quando ele se mexesse a respeito da reforma das calçadas ou passeios públicos a fim de permitir o trânsito de portadores de necessidades especiais.

Na coletiva organizada para anunciar a construção de rampas, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, o fato foi comemorado entre representantes de Associações ligadas às pessoas deficiente físico.

“Irá realmente garantir o direito de ir e vir para todos”, frisou o radialista Heitor Roberto de Oliveira, representando a Associação de apoio ao Deficiente Físico de Marília.

O presidente da Adevimari (Associação dos Deficientes Visuais de Marília), Miguel Argolo Ferrão Júnior, destacou a grande conquista de acessibilidade para os marilienses. “Parabéns ao prefeito Vinicius por essa política pública. Isso vai ajudar muito os deficientes no cotidiano”, afirmou.

Justamente comemorado, ainda assim, chamou a atenção o fato de que nenhum dos entrevistados aproveitou a oportunidade e cobrou que é obrigatório, por parte do gestor público, o desenvolvimento de um Plano de Rotas Acessíveis. Afinal, as rampas não garantem o direito de ir e vir se não houver realmente um investimento em um Plano de Rotas Acessíveis com rampas, calçadas, faixas de travessia e estacionamento e sonorização no centro e na periferia da cidade, ligando as rotas naturais de trânsito de pessoas por toda a cidade, como determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015).

Desenho das rampas que serão construídas pela Prefeitura de Marília. Foto: Divulgação.
Desenho das rampas que serão construídas pela Prefeitura de Marília. Foto: Divulgação.

É preciso manter o foco no fio condutor de nossas matérias, que é a necessidade do Plano de Rotas Acessíveis. Isso é o ponto. Não se trata de algumas obras soltas, mas um Plano, que bem poderia ser traduzido por um Projeto que defina quais são os locais cujo acesso deve ser facilitado, as rotas para que pedestres com necessidades especiais possam atingir esses locais, e as melhorias a serem feitas nessas rotas inteiras. E qual a metodologia que a Prefeitura Municipal pretende lançar mão para definir os locais ou pontos de interesse dos principais interessados nessas rotas? O máximo que foi dito até o momento partiu da secretária de Planejamento Urbano, Valéria Viana, que explicou que haverá a instalação do piso adequado na região de cada rampa visando facilitar a locomoção.

Entretanto, basta fazer um teste na vida real cotidiana para comprovar o abismo entre o que se fala e o que existe de verdade, em acessibilidade, na cidade de Marília. Com as rampas e o piso adequado ao redor, é como se o projeto de construção da casa ganhasse portas e batentes. Ótimo! Mas ainda é preciso, no mínimo, colocar o piso que liga a cozinha à sala de televisão. Obras soltas não significam o completo cumprimento das leis de acesso e inclusão, este sim, o responsável pela melhora significativa na situação dos deficientes físicos na cidade de Marília.

* Contribui procurador federal aposentado, Julio Costa Barros.
Sobre Beto Cavallari 181 Artigos

Sou editor do jornal online MG e escrevo sobre política, cultura, tecnologia e educação.

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