23 de October de 2018

“10 Medidas contra a Corrupção” ganha adesão de um importante parceiro

De acordo com o jornal Estadão, o projeto “10 Medidas contra a Corrupção,” de iniciativa do MPF (Ministério Público Federal), conseguiu a adesão de um importante parceiro na luta contra a corrupção (Em Marília, o projeto conta com a parceria da OSCIP Marília Transparente).

A ONG Transparência Internacional declarou publicamente adesão ao projeto do MPF, cujo objetivo é agilizar o combate aos malfeitos e desvios de verbas do Tesouro. A ONG se coloca a favor da “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país”, diz a nota.

O projeto, gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi lançada em 27 de julho de 2015 e já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Com a entrada desta importante instituição internacional de combate à corrupção, espera-se que em breve o projeto alcance 1,5 milhão de assinaturas.

A partir disto, os procuradores da República responsáveis pela campanha, sendo em sua totalidade membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, irão protocolar o projeto no Congresso, sob o manto da iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O objetivo é “tentar alterar o quadro de impunidade que beneficia sobretudo acusados de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a administração pública,” afirma o Estadão. Mais especificamente, o projeto propõe:

  • a criminalização do enriquecimento ilícito;
  • o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
  • a celeridade nas ações de improbidade administrativa;
  • a reforma no sistema de prescrição penal;
  • a responsabilização dos partidos políticos;
  • a criminalização do caixa 2 e outros ajustes.

O temor é o de que as pesadas condenações já impostas a doleiros, empreiteiros e políticos não terão os efeitos desejados devido ao o emaranhado de leis, códigos, recursos e afins dos quais habitualmente se valem os réus para escapar da prisão e do confisco de bens.

No fim, luta-se contra aquele sentimento de impunidade, familiar aos marilienses, quando se trata de punir políticos corruptos em nossa cidade. Para a ONG Transparência Internacional, o Brasil esta vivendo “uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no país”.

Com três importantes condenações contra políticos na cidade nos últimos tempos [Vereador Herval Rosa Seabra (PSB) foi condenado por peculato; vereador José Menezes (PSL) foi condenado por falsificação de diploma; e o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) foi condenado por abuso do uso da mídia e do poder econômico para eleger-se deputado), a população em geral, empresários e líderes comunitários tem um importante papel frente a corrupção na cidade. Apenas com a união de forças é que esta janela continuara se abrindo aqui em Marília também.

Sobre a ONG Transparência Internacional

Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. É mundialmente conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países em todo o mundo.

 

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