20 de May de 2019

Ônibus: e-mails indicam que escritório de advocacia atuou “dentro” da Prefeitura de Marília

Terminal de Ônibus de Marília. Foto: Reprodução Internet.
Terminal de Ônibus de Marília. Foto: Reprodução Internet.

Documentos obtidos pela reportagem do Jornal Bom Dia Brasil, exibido pela Rede Globo de Televisão, evidenciam esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal. Dentre as cidades investigadas está Marília.

Segundo a troca de e-mails que a equipe de reportagem teve acesso, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas. De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.

Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.

Em Marília

Documentos demonstram que o escritório de Sacha Reck, que defende interesses da Viação Cidade Sorriso e da viação Grande Bauru, ambas dos grupos Gulin e Constantino, faz parcerias com outras empresas para que elas participem do licitação para transporte coletivo em Marília apenas para viabilizar a vitória das clientes de Sacha. As empresas de transporte urbano Cidade Sorriso e a Grande Bauru foram as vencedoras da licitação realizada em novembro de 2011.

O contrato de concessão chegou a ser suspenso depois que José Alberto da Costa Villar, advogado da empresa Circular Marília, apresentou denúncia de improbidade administrativa à 9º Promotoria de Justiça de Marília. Na denúncia, Villar destaca que um dos sócios da Grande Bauru, da família Constantino, é casado com a filha de Donato Gullin, sócio da Viação Sorriso, e diz que ela também é sócia da Viação Sorriso. Empresas do mesmo grupo econômico não podem, pela legislação, disputar a mesma licitação.

Nos e-mails obtidos pelo G1, há troca de mensagens entre Pedro Constantino, Carlos Frederico Gulin e Donato Gulin, nas quais eles demonstram irritação com suspensão do contrato e revelam proximidade.

Na tentativa de derrubar a suspensão, mais indícios de irregularidades. E-mail entre Danielle Cintra, sócia de Sacha Reck, traz minuta de um recurso que seria apresentado pela Prefeitura de Marília ao TJ-SP para tentar derrubar a suspensão. Ou seja, o recurso que foi assinado pelo procurador de Marília teria sido elaborado pelo escritório de Sacha Reck.

Trecho de e-mail sobre edital de Marília (SP) (Foto: Reprodução)

E-mails

Troca de e-mails entre Sacha Reck, seus sócios, e Pedro Constantino indicam que parte das empresas concorrentes na licitação teriam sido escolhidas por eles, apenas para “perderem” o certame e viabilizarem a vitória da Cidade Sorriso e Grand Bauru.

Em e-mail do dia 5 de dezembro de 2010, Garrone Reck, dono da Logitrans, envia ao filho, Sacha Reck, e-mail informando da licitação de ônibus em Marília.

Em 18 de abril de 2011, a mensagem entre a advogada Daniella Cintra e Sacha Reck, ambos do mesmo escritório, indica que o concorrente da Viação Cidade Sorriso, na concorrência pública, será “escolhida” por eles.

“Ok. Assim que definirmos a concorrente, providenciamos o protocolo”, diz Danielle a Sacha Reck.

Na sequência, há uma série de e-mails entre Danielle e donos de empresas de ônibus, em que ela apresenta os dados da licitação. No próprio dia 18 de abril, Flávio Eisele, da Rafagnin Transportes, responde à advogada dizendo que a empresa não cumpre índices exigidos no edital e que, por isso, não teria como participar da licitação.

Em e-mail do dia 19 de abril de 2011, Danielle entra em contato com outra empresa, Viação Redentor, para informar dos documentos necessários para participar da concorrência. Em e-mail de 14 de setembro de 2011, Danielle Cintra dá nova indicação de que parte das concorrentes seriam empresas parceiras, que estariam na licitação só para “constar”.

“O clima na sessão foi ótimo, todos interagiram bem. As empresas daqui foram muito criteriosas na documentação, e deram uma canseira em todos que estavam lá para só visitar ou fazer um trabalho superficial”, disse a advogada em mensagem a Sacha Reck.

E-mail do dia 6 de fevereiro de 2012 demonstra que Sacha Reck atuou na elaboração das propostas das duas empresas, Bauru e Cidade Sorriso, o que reforça a tese de que as duas empresas seriam do mesmo grupo ou, no mínimo, estariam associadas para vencer a licitação. Na mensagem, Sacha Reck pede a sua sócia, Danielle Cintra, que designe dois funcionários do escritório para preparar a manifestação de Bauru e Viação Sorriso, na denúncia feita à promotoria, sem que saibam do trabalho um do outro, para “ficar diferente”.

“Peça para a Nathalia fazer a manifestação da Bauru e o Felipe que faca a da Sorriso. Um que não saiba o trabalho do outro, para ficar diferente”, diz Sacha Reck a Danielle.

No decorrer do processo, o TJ-SP chegou a suspender o contrato de concessão da Viação Cidade Sorriso e da Viação Grande Bauru e os advogados se empenharam para derrubar a decisão.

Em 10 de maio de 2012, Danielle Cintra envia a Sacha Reck uma minuta de agravo de instrumento com o nome da prefeitura de Marília endereçado ao Tribunal de Justiça de SP, para tentar derrubar a suspensão do início da exploração das linhas de ônibus. O e-mail indica que o recurso foi elaborado pelo escritório de Sacha Reck e não pela Prefeitura de Marília. A data está com “xx” e sem assinatura do prefeito.

“Sacha, Seguem as minutas de Marília para sua revisão. O Agravo encaminharei para sua revisão até segunda. Danielle”, diz a advogada no corpo do e-mail.

Ministério Público

Denúncia foi protocolada neste ano na ouvidoria do Ministério Público, mas a investigação ainda não se iniciou.

Versão dos envolvidos

O deputado estadual Deiró Marra (PSB-MG), que aparece em um e-mail de 2010 enviando ao empresário Pedro Constantino com a cópia de uma minuta de edital para licitação em Marília negou ter relação com qualquer fraude.

Por meio de sua assessoria, ele informou que a empresa de transporte da qual é dono perdeu a licitação na época.

A Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU), que representa as duas empresas que operam na cidade – Grande Bauru e Viação Cidade Sorriso – informou desconhecer denúncia atual sobre licitação em Marília. Segundo a entidade, as empresas se defenderam de denúncias semelhantes em 2012 e 2013, mas que ambas tiveram decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado, de que não havia fundamento nas alegações.

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