15 de July de 2019

Com condenação em 2ª instância, vereador Zé Menezes se torna ficha suja e fica inelegível

Vereador José Ferreira de Menezes Filho (PSL). Foto: Camar.
Vereador José Ferreira de Menezes Filho (PSL). Foto: Camar.

Decisão de 26 de julho do TRF (Tribunal Regional Federal) negou o recurso interposto pelo vereador José Menezes (PSL) e confirmou decisão proferida em março de 2015 pela Justiça Federal, que condenou o edil à pena de quatro anos de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Zé Menezes foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em setembro de 2013. O vereador identificou-se como engenheiro civil responsável por empreendimentos em 292 anotações de responsabilidade técnica (ART) que são destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) no período de outubro de 2009 a junho de 2011.

Em 2009, o vereador apresentou requerimento junto ao Crea/SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi  feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil supostamente emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.

Durante a apuração do próprio Crea/SP, ficou comprovado que ambos os documentos, diploma e histórico, eram falsos. O denunciado nunca esteve sequer matriculado no curso de engenharia civil da instituição.

Segundo a Desembargadora Cecília Mello, relatora do caso, “a falsidade em questão é do tipo ideológica e não material, o que torna desnecessária a elaboração do laudo, já que absolutamente comprovada pelas informações da Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, no sentido de que tanto o diploma quanto o histórico escolar do réu eram falsos”.

Em relação à pena imposta em decisão de primeira instância, a Desembargadora afirmou que a sanção teve como base o fato de que José Menezes é vereador, “representante da população da cidade que o elegeu. Independe do momento de turbulência e descrédito político que o país vive atualmente, um líder comunitário precisa dar, no mínimo, o exemplo de boa conduta, o que obviamente não se vê no presente caso”.

Assim, Zé Menezes foi condenado ao pagamento de 35 dias multas, ou seja, R$ 48.400,00, além de quatro anos de reclusão, a qual foi substituída pela prestação de serviços à comunidade.

Ficha Suja

Devido a confirmação da condenação pelo crime de falsidade ideológica e uso de documento falso, José Menezes tornou-se ficha suja. Segundo a Lei nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade, pessoas condenadas por órgão judicial colegiado pelo crime contra a fé pública estão inelegíveis. Por isso, o edil não poderá ser candidato nas eleições municipais de 2016.

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