21 de August de 2018

Marília perde 85 milhões com desonerações de impostos

Gráfico de queda. Foto: Internet.

O agravamento da crise econômica nacional e a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) continuam gerando muitas dificuldades para os prefeitos, em razão da insegurança financeira.

Nos últimos anos, segundo o Tribunal de Contas da União, Marília deixou de receber cerca de R$ 85 milhões, com a desoneração tributária. Além dos débitos com a União, estados e municípios têm que lidar com as flutuações na arrecadação de impostos provocadas por medidas de desoneração fiscal feitas pelo governo federal para enfrentar as crises econômicas.

São renúncias fiscais para incentivar setores específicos da economia mais atingidos pelas crises, denunciam especialistas do assunto. Em Marília, o prefeito Vinicius Camarinha afirma ser preciso relatar como grave a situação enfrentada para que a população tenha o real conhecimento da situação.

Foto: Wilson Ruiz
Foto: Wilson Ruiz

“Você vê a grande imprensa divulgando que a crise econômica afeta a iniciativa privada, as indústrias, o comércio, porém prejudica também na mesma proporção o poder público municipal, diminuindo a receita e o repasse aos municípios. A inflação consome os recursos públicos e isso tudo traz uma dificuldade enorme para as prefeituras. Já determinei o enxugamento de despesas onde for possível para manter um serviço público com qualidade. A falta de recursos começa a refletir também na pontualidade de pagamentos, como por exemplo dos servidores públicos e de prestadores de serviços, além de outros setores da administração. O planejamento agora é essencial para que as prioridades sejam definidas”, afirmou Vinicius.

O chefe do Executivo destaca ainda que a grave crise econômica também requer mais austeridade e responsabilidade fiscal nas ações do governo municipal.

“Somente em julho tivemos uma queda de mais de 28% nos repasses do ICMS para o município. No Rio Grande do Sul, os funcionários estão recebendo o pagamento em três parcelas. Na nossa região, já há empresas atuando com horários flexíveis e reduzidos para evitar a dispensa de seus funcionários. Por isso, desde o início deste, já adotamos novas medidas de contingenciamento das despesas na nossa administração municipal”.

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, diz que a queda no FPM é somada ao atraso de repasses e o não pagamento de obras em andamento. A União deve bilhões aos Municípios só de “Restos a Pagar”. “Esse é um problema muito grave, pois está interrompendo projetos e reduzindo investimentos”, disse Ziulkoski.

“Os municípios já ultrapassaram todos os limites possíveis que a Lei de Responsabilidade e outras legislações contemplam. Se eles fossem empresas privadas, todos estariam falidos. É um problema de São Paulo até o menor e mais pobre. Para o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, o tamanho da crise inviabiliza a realização de pactos municipais. “Pode até haver vontade política, mas com as administrações municipais e as empresas praticamente quebradas, é difícil pensar em parcerias”, disse.

Entre na conversa...