Justiça condena Abelardo Camarinha a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos

Abelardo Camarinha na Assembléia Legislativa de São Paulo. Foto: Assembléia Legislativa de São Paulo.
Abelardo Camarinha na Assembléia Legislativa de São Paulo. Foto: Assembléia Legislativa de São Paulo.

Ex-prefeito cometeu irregularidades no uso de verbas federais destinadas à construção de barragem; obra foi interrompida após o descumprimento de cláusulas contratuais. Entenda o caso. 

Após ação do Ministério Público Federal, a 2ª Vara Federal de Marília condenou o ex-prefeito, José Abelardo Guimarães Camarinha, e José Luís Dátilo, ex-secretário municipal de obras públicas, por atos de improbidade administrativa. Os réus deverão devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Na gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual, a União (por meio da Caixa Econômica Federal) e a Prefeitura de Marília celebraram cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao “Programa Morar Melhor”. Entre os contratos, estava prevista a construção da barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água. Apesar dos recursos federais terem sido repassados ao município para a execução das obras, houve atrasos e os empreendimentos previstos, entre eles a barragem, não foram concluídos.

Segundo a sentença do juiz federal Luiz Antonio Ribeiro Marins, os autos demonstraram que apenas 30% da obra foi executada, embora os recursos federais tenham sido repassados integralmente à municipalidade. O magistrado afirma que “o pagamento por obra incompleta significa, sem maiores explicações, pagamento a mais, pagamento indevido”.

Marins explica ainda que “as provas colhidas nos autos comprovam a imputação realizada pelo autor, pois em inspeções in loco, constataram-se irregularidades que refletiam a malservação de verbas públicas, mormente porque a obra foi paralisada acarretando, além do prejuízo à União, a privação do município das obras de implantação e melhoria do sistema de fornecimento de água, não se tratando de mera falha administrativa, mas ato de improbidade”. Para o juiz, a atitude dos réus prejudicou gravemente a população da zona norte de Marília, que sofre constantemente com a falta d’água.

Pena

Além do valor a ser devolvido ao erário, Abelardo Camarinha e José Dátilo terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estarão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 1 milhão ao Município de Marília, e o ex-secretário, o valor de R$ 500 mil.

O outro lado

Ouvido pelo jornalista Gabriel Tedde, do jornal online Marília Notícias, Abelardo Camarinha se defendeu alegando que a culpa é do seu antigo aliado político e ex prefeito de Marília, Mario Bulgareli.

“Iniciamos as obras, deixamos ela quase pronta e o governo Bulgareli abandonou as obras, deteriorando uma boa parte do que foi feito. A nossa parte foi concluída e se houve algum erro não foi culpa do meu governo. Faz mais de 14 anos que as obras estão lá e não tiveram continuidade. A chuva e o tempo estragaram o que foi feito. Vamos apelar na Justiça e temos grande chance de reverter essa situação”, disse Camarinha.

A ação encontra-se no site da Justiça Federal. O n.º do processo é 0006882-41.2009.403.6111.

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