19 de August de 2018

Gastos com Educação expõem falta de planejamento da Prefeitura

Alunos da rede municipal de ensino de Marília
Alunos da rede municipal de ensino de Marília

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou recentemente balanço com os gastos da Prefeitura de Marília na Educação. De acordo com o Tribunal, até abril de 2018, a Prefeitura possui gastos insuficientes na área.

Demonstração do REO (Relatório de Execução Orçamentária) do 1º quadrimestre 2018 confirma a preocupação do TCE. Ou seja, não foram cumpridos os 25% de gastos necessários com recursos próprios na Educação.

Dos R$39 milhões que deveriam ser gastos no período, a Prefeitura empenhou apenas R$13 milhões de recursos próprios. Somados aos R$18,4 milhões da retenção total ao Fundeb, chega-se a 19,8%. Em Marília, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é usado integralmente na folha de pagamento do magistério.

No mesmo período, foi liquidado R$7,7 milhões de recursos próprios, mais os R$18,4 milhões da retenção total ao Fundeb. Assim, chega-se aos 16,5%. Por fim, foram pagos com recursos próprios R$5,6 milhões. Somados aos R$18,4 milhões da retenção total ao Fundeb, chega-se a 15,2%.

Entenda

O repasse de recursos próprios para o ensino municipal é de responsabilidade das Secretarias do Planejamento Econômico, da Fazenda e da Educação.

O que ocorre é que as Secretarias acabam retendo os gastos na Educação durante o ano, sem justificativa clara. No final se vêem obrigadas a efetuar gastos de maneira desorganizada e ineficiente — como no caso dos ovos de Páscoa em 2018.


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Após chamar a atenção da Prefeitura para o não cumprimento da aplicação de 25% na Educação, o TCE mencionou possível responsabilidade administrativa ou criminal, conforme artigo 212 da Constituição Federal.

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