MP ajuíza ação civil contra Prefeitura e Emdurb

A Promotoria da Defesa do Consumidor, por meio do Promotor Alfredo de Araújo Sant’Ana, ajuizou uma ação civil contra a Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) e o atual Diretor Presidente, Marco Antônio Alves Miguel, e contra a Prefeitura de Marília e o prefeito Vinícius Camarinha devido a falta de sinalização e acessibilidade na Estação Rodoviária de Marília.

Segundo apurou a fiscalização de rotina, existe uma placa informativa fixada na parede indicando para que lado encontra-se a sede da administração da rodoviária. Entretanto não foi possível localizar a sala exata facilmente. Indagado, um dos funcionários da rodoviária indicou a sala correta, cuja porta não tem placa que indique ser ali a sede administrativa.

Rodoviária_placa da administração
Placa indica “Administração”, mas é difícil encontrar a sala. Foto: Matra.
Rodoviária_sala da administração
Sala da Administração não esta identificada. Foto: Matra.
A vistoria também notou que na entrada central da rodoviária há uma faixa de pedestres, mas veículos param sobre esta faixa. Com isso, os pedestres são obrigados a contorná-la. As pessoas que estacionam os veículos do lado de fora da rodoviária e entram pelas laterais acabam adentrando a pista de rolamento dos veículos porque a floreira construída até esta pista põe fim à passagem adequada aos pedestres, cadeirantes, pessoas com muletas ou bengalas, idosos e crianças. Para a Promotoria, deve-se tomar algum tipo de providência a esse respeito.
Rodoviária_canteiro na entrada
Falta de respeito com a faixa e floreira dificultam a vida dos pedestres na Rodoviária. Foto: Matra.
Também foi verificado que na calçada em frente à rodoviária existe uma faixa de pedestres para a atravessaria da rua, porém veículos estacionam também sobre a faixa, dificultando a travessia.
Rodoviária_carros em faixa de pedestre
Falta de respeito com a faixa dificulta a vida dos pedestres na Rodoviária. Foto: Matra.
Outra falha observada é que ao final de uma das faixas de pedestres não há piso firme para que os pedestres transitem até a próxima faixa, mas sim grama, o que dificulta ou torna impossível a locomoção das pessoas com mobilidade reduzida.
Rodoviária_calçada com grama
Falta de respeito com a faixa dificulta a vida dos pedestres na Rodoviária. Foto: Matra.
Diante das falhas, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura e a Emdurb a afixar placa informativa acima da porta da sala da administração da rodoviária, informando que ali é a sede administrativa; designar agente de trânsito para permanecer das 6h às 0h00 em frente à rodoviária para fiscalizar e impedir que veículos parem ou estacionem sobre a faixa de pedestres; apagar a inscrição “PARE” na parte interna da rodoviária e pintar faixa de pedestres no lugar para dar segurança aos pedestres que entram e saem pelas laterais frontais da rodoviária; retirar as grades instaladas no piso  por onde transitam os pedestres, cadeirantes, pessoas com muletas ou bengalas, idosos e crianças; e retirar a parte da floreira que impede os pedestres de alcançarem a calçada no lado de fora da rodoviária, em ambos os lados.
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