Vergonha municipal: Câmara rejeita pedido de fiscalização do Ipremm

os 10 vereadores da base aliada da Administração Vinícius Camarinha já votou contra CPI e a favor da privatização do Daem. Foto Mauro Abreu
Os 10 vereadores da base aliada da Administração Vinícius Camarinha já votaram contra a CPI para apurar Herval e José Menezes. Eles também já votaram à favor da privatização do Daem. Foto: Mauro Abreu.

Durante a sessão camarária realizada ontem (05), os vereadores da base aliada, Bássiga (PHS), Capacete (PDT), José Menezes (PSL), Nardi (PR), Marcos Custódio (PSC), Marcos Rezende (PSD), Samuel da Farmácia (PR), Silvio Harada (PR) e Sônia Tonin (PSC) rejeitaram o requerimento feito pelo vereador Cícero do Ceasa (PV) solicitando a presença da presidente do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília), Nardir Aparecida Martins, para prestação de informações sobre a atual situação financeira do instituto. Apenas o autor do pedido e o vereador Wilson Damasceno (PSDB) votaram a favor. O vereador Mário Coraíni (PTB) não estava presente.

O pedido foi embasado no artigo 16 da Lei Orgânica do Município, o qual afirma que, “compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras (…) convocar Secretário Municipal, Procurador Geral do Município e Diretor ou Presidente de Autarquia, empresa pública municipal, sociedade de economia mista municipal, fundação municipal, concessionária municipal para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora do comparecimento”.

A solicitação ainda afirma que o Ipremm encontra-se vulnerável diante das frequentes terceirizações. Além disso, há fortes rumores de que o Instituto está com problemas no fluxo contábil e fiscal. O requerimento baseia-se ainda no fato de que a função do vereador é exercer a fiscalização do poder público.

A Matra acompanha as ocorrências relativas ao Ipremm e tem alertado quanto ao não recolhimento das contribuições previdenciárias patronal e dos empregados, desde mandatos anteriores.

Esse comportamento histórico dos Chefes do Executivo Municipal em Marília já ocasionou, no passado, a cessação de repasses Federais ao município, o que motivou vários parcelamentos dessas dívidas. O pagamento das parcelas foram autorizadas pela Câmara.

No momento, conforme informações recentes prestadas pelo Ipremm à Matra, novos atrasos de recolhimento estão ocorrendo e segundo o próprio Ipremm, esses atrasos também serão objeto de parcelamento novamente pela Prefeitura.

Face ao exposto, a Matra pergunta: Qual a razão para a base governista na Câmara Municipal não aprovar o requerimento do Vereador Cícero do Ceasa para ouvir a Presidente do Ipremm sobre essas irregularidades apontadas?

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