Matra pede à Promotoria tomada de providências contra cargos comissionados na Fumes

Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz. Foto: Marília Notícia.
Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz. Foto: Marília Notícia.

A MATRA enviou uma representação ao Promotor do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, solicitando a instauração de inquérito civil para apurar eventual irregularidade na oferta dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa da FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).

Caso seja constatada alguma irregularidade, a MATRA pede a promoção de ação civil pública com o objetivo de anular as nomeações ilegais aos cargos. Além disso, a entidade ainda requer a formulação de representação ao Procurador-Geral de Justiça para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

Entenda

Segundo o Código de Administração do Município de Marília, a FUMES  integra a administração indireta da Prefeitura e foi criada com a finalidade de organizar, instalar e manter a FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marília).

Em 16 de março de 2016, respondendo a um requerimento da MATRA, o Presidente da FUMES indicou os cargos e empregos públicos de livre nomeação e exoneração existentes na fundação pública e seus respectivos ocupantes. Porém, dentre os cargos estão funções técnicas, por isso não podem ser classificados como de confiança/ comissionados. Ou seja, não podem ser de livre nomeação.

Os cargos de assistente técnico I, assistente técnico II, assistente técnico V, encarregado setor técnico e assistente administrativo II não têm qualquer conotação de direção, chefia e assessoramento, possuindo, na verdade, pelo próprio nome incumbências tipicamente técnicas e administrativas. Desse modo, devem ser ocupados por servidores aprovados em concurso público.

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