24 de June de 2019

Em resposta a Matra, IPREMM informa que dívida de R$78 milhões esta sendo paga

Porém, caso o acordo deixe de ser cumprido, débito aumentará mais de R$ 5 milhões ao ano

Fachada da sede do IPREMM
Fachada da sede do IPREMM

No dia 12 de novembro de 2014, a MATRA enviou requerimento ao IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) solicitando informações sobre a regularidade dos recolhimentos mensais da parte patronal e servidor pela Prefeitura de Marília, DAEM (Departamento de Água e Esgoto) e Câmara Municipal. Em resposta, encaminhada à entidade no dia 20 de março de 2015, o Instituto informou que os recolhimentos estão regulares, anexando, para tanto, documentação para verificação.

Porém, vale lembrar que em 18 de fevereiro de 2013 foi aprovado um acordo de parcelamento da dívida de R$ 78 milhões para com o Instituto. O prazo para o pagamento é de até 20 anos. Essa quantia é referente à falta de recolhimento ao IPREMM por parte dos ex-prefeitos Salomão Aukar, Mário Bulgarelli e Ticiano Dias Tóffoli.

Esse valor, além da correção pela inflação, tem juros mensais capitalizados de 0,5% ao mês. Isso significa que, caso o acordo deixe de ser cumprido, o valor anual a mais a ser pago será de R$ 5.128.331,00. Em 20 anos, a dívida que era de R$ 78 milhões passará a ser de R$ 278.730.091,00, equivalendo a 3,33 vezes o valor original, em valor real.

Então é preciso que o IPREMM seja rigoroso na transparência dessas informações para que no futuro não haja problemas na continuidade do recebimento das aposentadorias dos funcionários públicos do município de Marília e que haja, também, acompanhamento por parte da população, pois esse dinheiro sai de uma única fonte, o bolso do contribuinte.

FEDA

A MATRA também solicitou por meio de requerimento informações ao IPREMM quanto ao impacto negativo da criação do FEDA (Fundo Especial da Dívida Ativa) com a substituição do recolhimento em dinheiro por títulos da dívida ativa do município. A entidade ainda não obteve a resposta e vai requerer novamente informações objetivas ao Instituto para elucidação quanto a essa alteração na forma de recolhimento.

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