Transparência: Câmara de Marília recebe nota 6,5 e fica apenas na 85º posição no Estado

Será nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, a 2ª sessão ordinária de 2015 da Câmara de Marília
Atual presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra. Foto: Camar.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus portais na internet. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

[contextly_auto_sidebar]O levantamento inédito atribui notas de 0 a 10 para o quesito transparência. Marília recebeu a nota 6,5 e ficou em 85º lugar. A cidade de Bauru recebeu nota 8,8 (8º lugar), Tupã tirou 8,6 (12º) e Garça 8,5 (14º). Câmara mais transparente é a de Várzea Paulista. Em último lugar está a Câmara de Jacareí, com nota 2,2.

Às que apresentaram irregularidades serão expedidas Recomendações no próximo dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. As Câmaras Municipais terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública.

De acordo com a Promotora Beatriz Lopes de Oliveira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – área do Patrimônio Público e Social, o levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 640 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema.

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Organização Não Governamental sem fins lucrativos e político-partidários, que visa transparência na gestão pública.

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