Advogado defende a descriminalização da maconha e prevê tratamento mais justo a usuários

ESPECIAL DA SEMANA

O advogado criminalista mariliense Rubens de Oliveira.
O advogado criminalista mariliense Rubens de Oliveira.

O advogado criminalista mariliense, Rubens de Oliveira, que atua em São Paulo, concorda com a possível descriminalização do porte de entorpecente que está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dele, a atual política criminal repressiva não deu certo, por isso acha que a única moralidade viável ao usuário é a descriminalização do porte.

“Eu entendo que o usuário não precisa de um tratamento penal. Ele precisa de um tratamento de saúde pública. Precisa de acompanhamento específico fora da criminalização”, explicou.

Ao ser questionado sobre a atual legislação, que prevê um tratamento diferenciado para quem é flagrado portando entorpecente, ele levanta que o problema está justamente na interpretação da lei. Num estudo realizado pela Presidência da República, em 730 casos de flagrantes de tráfico de drogas, ficou constatado que 80% das condições analisadas decorreram de prisões em flagrante, na grande maioria das vezes realizadas pela polícia em abordagem de suspeitos na rua, geralmente sozinhos e, com quantidade inferior a 100 gramas de drogas. “O dado assustador é que apenas 1,8% dos casos, houve menção ao envolvimento do acusado com organizações criminosas”, apontou.

[contextly_auto_sidebar id=”oRqqGHwzCn9htgZl7Ku3HOu7WFTnrsa3″]Oliveira acredita também que, aliado a descriminalização, o Estado precisa combater o tráfico e o narcotráfico de drogas. “Sem dúvida é preciso adotar medidas que contribuam para combater o tráfico de drogas. A traficância, que é a ação da pessoa que vive da venda da droga, do tráfico de drogas, precisa ser combatida de forma efetiva.  E o usuário deve ser tratado conforme sua condição de usuário, medidas não penais como restrição de algumas atividades, multas e encaminhamento ao tratamento,” disse.

O especialista participou recentemente de um Seminário Internacional organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), reunindo juristas de todo o Mundo. Ele citou exemplos do exterior para dar sustentação a sua tese. Conforme Oliveira, em Portugal a descriminalização do porte de entorpecente ocorreu em 2001 e, desde então, os usuários de cannabis iniciaram crescente busca ao tratamento, o que nunca havia ocorrido, pois somente usuários de outras substâncias buscavam tratamento.

“Houve uma diminuição sensível da criminalidade e as pessoas que não procuravam a saúde pública, como dependente, começaram a procurar por esse auxílio do Estado, porque já não tem mais o receio de ir preso”, destacou.

No caso, é preciso explicar também que existe uma diferença muito grande sobre a caracterização do tráfico e do porte de entorpecente. Oliveira lembra que cada país definiu um critério para isso. A Colômbia, por exemplo, estabeleceu quantidades toleráveis ao usuário, como 20 gramas de maconha, 5 gramas de haxixe e 1 grama de cocaína. O mariliense explica que,

“Quando supera estas quantidades, a situação é avaliada. Mas estando dentro destes critérios, a questão é tratada de forma administrativa, e não penal. O Estado auxilia o cidadão, com aparato da saúde, acompanhando a pessoa e ela não vai para o sistema prisional. Isso é essencial. O Estado precisa parar de lançar  o usuário para o sistema prisional, porque esse sistema, completamente defasado, devolve ele muito pior à sociedade”, ressaltou.

Oliveira fez questão de enfatizar que há uma grande diferença entre a descriminalização e a legalização do porte de entorpecentes, em discussão no Supremo Tribunal Federal. Ele apontou que a legislação atual não prevê a inclusão do usuário ao sistema prisional. “O apenamento não restringe o direito de ir e vir. Ele tem as orientações quanto ao tratamento, admoestação do Magistrado e tudo mais que já falamos. E podemos perceber que isso não deu certo. Eu acredito que o caminho é a descriminalização, com a definição de quantidades e outros critérios”, disse.

Para o criminalista, há ainda um outro fator. Com a descriminalização poderia haver uma redução do poder do tráfico de drogas.

“Isso porque, muitas vezes o usuário acaba se transformando em traficante, devido a necessidade do entorpecente. Na gritante maioria dos casos ele é dependente, não tem como bancar sua dependência e acaba cooptado pelo traficante. Se tivesse o devido apoio estatal, isento da pecha de criminoso, isso não aconteceria. A descriminalização é um importante passo nesse sentido,” finalizou.

Sobre Carlos Teixeira 106 Artigos

Ele é jornalista com conhecimento em diferentes mídias (rádio, jornal, televisão e internet) e responsável pela empresa “O Porta Voz – Assessoria de Comunicação”.

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