15 de December de 2018

Vereadores voltam do recesso nessa segunda-feira

A Câmara Municipal de Vereadores retoma as sessões ordinárias nessa segunda-feira (6). Na pauta estão oito projetos. São três projetos de Lei no item das deliberações e cinco matérias que serão analisadas como processos conclusos.

O primeiro projeto do item das deliberações é o PLC (Projeto de Lei Complementar) n.º 16/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz
(PSDB). O PLC estabelece a obrigatoriedade do Instituto de Previdência Municipal (Ipremm) a explanar para o Poder Legislativo balanço
patrimonial, incluindo resultados financeiros e econômicos do exercício anterior.

Em seguida o plenário analisa o PL (Projeto de Lei) n.º 76/2018, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que dispõe sobre o estabelecimento de cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência em hotel, pousada e similares no âmbito do município de Marília.

O terceiro item dos objetos de deliberação é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). O PL n.º 106/2018 inclui no calendário oficial de Marília a Semana de Combate ao Abandono de Animais, a ser celebrada em dezembro.

Processos Conclusos

Os processos conclusos começarão pelo PL n.º 89/2018, de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar ao Município receber em doação áreas de terras oriundas da propriedade de Oswaldo Passos de Andrade Filho e Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade (descendentes diretos de um dos fundadores da cidade de Marília, Bento de Abreu Sampaio Vidal), como antecipação de área dominial de futuro empreendimento.

A área em questão será destinada para abertura do prolongamento da avenida Cascata. A matéria prevê autorização para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) desafetar e doar para o Município a área ‘E’, com amis de 1.800 metros quadrados.

O segundo item dos conclusos é de autoria do vereador João do Bar (PHS). O PL n.º 31/2018 dispõe sobre a instalação de
placas ou cartaz nas classes da rede municipal de ensino com os números dos serviços de emergência.

O PL n.º 53/2018, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que será votado na sequência, dispõe sobre gravação e transmissão em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo de Marília.

Outro projeto de autoria do vereador José Luiz Queiroz será apreciado nesta segunda-feira, mas no item dos conclusos. O PL n.º 69/2018 considera de utilidade pública municipal a Assistência Social Dr. Bezerra de Menezes.

Concluindo a pauta da sessão ordinária, o plenário analisa e vota em primeira discussão o PL n.º 87/2018, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), que inclui no calendário oficial do Município o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde, de Controle de Endemias e de Controle de Zoonoses, a ser celebrado em 4 de outubro.

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