15 de December de 2018

Prefeito que nomeou secretário envolvido com facção criminosa perde o cargo

Ex-prefeito Jarbas Ezequiel
Ex-prefeito Jarbas Ezequiel

O prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), foi condenado por improbidade administrativa em decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. Biritiba Mirim fica na região metropolitana de São Paulo.

Ele foi processado por ter nomeado como secretário de governo e tesoureiro do município um homem condenado por lavar dinheiro para a maior facção criminosa do Estado de São Paulo.

Além de perder o cargo, o ex-prefeito de Biritiba Mirim foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 374.043,75, à proibição de contratar com o Poder Público e dele receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à devolução dos valores percebidos pelo ex-secretário, como reparação dos danos e a indenizar os danos morais coletivos de Biritiba Mirim, no importe de R$ 260.334,2.

Procurador-geral e chefe de gabinete

Entretanto, o ex-prefeito Jarbas não parou na nomeação de condenado para o cargo de secretário de governo e tesoureiro do município. Ele precisava de outras nomeações em cargos chave. Caso contrário, o sistema não anda.

Assim, foram nomeados pelo ex-prefeito dois advogados pessoais do secretário. Um se tornou procurador-geral e outro chefe de gabinete. Mesmo depois da expedição de mandado de prisão, o secretário não foi demitido, o que só aconteceu após este enviar pedido de exoneração.

Por fim, o juiz destacou que a nomeação não foi apenas um desrespeito às instituições, mas também ao povo que o elegeu, pois mesmo sabendo de envolvimento com facção criminosa, entregou as contas do Município de forma livre e voluntária.

“Deslealdade às instituições. Falta de honestidade moral. Desapego à imparcialidade. Tudo imbricado. Estão, pois, reconhecidos a improbidade por violação a princípio e o dano moral coletivo”, ressaltou.

Apesar da decisão, cabe recurso.

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