20 de August de 2018

Tribunal de Contas nega recurso e Bulgareli tem de devolver R$ 126 mil a prefeitura

Sentença

TC (Tribunal de Contas) negou os recursos interpostos pelo ex-prefeito Mário Bulgareli e pelo Banco do Brasil, que não concordaram com o julgamento do órgão
Ex-prefeito Mário Bulgareli

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso ao ex-prefeito professor Mário Bulgareli e manteve condenação que determina devolução de R$ 126 mil ao município, por pagamento indevido aos secretários municipais, em 2006. A decisão se refere ao processo TC 800195/340/06, que foi separado das contas do município, para tratar da matéria relativa aos pagamentos dos subsídios dos secretários municipais, no exercício de 2006.

Os conselheiros do Tribunal de Contas se reuniram no dia 14 de Julho de 2015 para julgar recurso ordinário interposto contra a sentença publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de 11/11/2o11, que julgou irregulares os pagamentos efetuados aos secretários municipais de Marília, condenando o responsável pela gestão à devolução do montante indevidamente pago, atualizado até a data do efetivo recolhimento.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 14 de julho de 2015, pelo voto dos conselheiros Dimas Eduardo Ramalho; presidente e relator, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, na conformidade do voto do relator e das correspondentes notas taquigráficas, conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar provimento, mantendo-se na íntegra a sentença, inclusive quanto à condenação de Mário Bulgareli a devolver a quantia de R$ 126.515,91, com os devidos acréscimos legais.

O procurador do Ministério Público de Contas,  João Paulo Giordano Fontes, esteve presente na reunião. A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no dia 1º de Agosto. O professor Mário Bulgareli, que renunciou ao cargo em março de 2012, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

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