Projeto que fixa número de vereadores deve ser votado em Setembro

Legislativo

Será nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, a 2ª sessão ordinária de 2015 da Câmara de Marília
Atual presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra. Foto: Camar.

Segundo informações divulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), durante a última sessão camarária (03) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio, advindo de iniciativa popular, referente ao número de vereadores está tramitando na Câmara. A matéria, elaborada pela Matra (Marília Transparente), encontra-se na Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

Durante a sessão, Herval leu a correspondência nº 264 de 2 de dezembro de 2012 da Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) Matra, que por meio do projeto de iniciativa popular fixa em 13 o número de vereadores no Legislativo de Marília. Agora, a expectativa é deque o projeto seja votado em setembro.

Entenda

Em setembro de 2011, um Projeto de Lei propondo o aumento de 13 para 21 chegou a ser aprovado. Porém, os vereadores Wilson Damasceno, Mário Coraíni e os então vereadores Júnior da Farmácia e Eduardo Nascimento conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo a decisão do aumento. Os vereadores, contrários ao aumento, questionaram a legalidade da aprovação da matéria, que ocorreu sem respeitar os prazos legais.

Na época, o juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, concedeu liminar determinando que o Projeto de Lei que aumentou o número de vereadores retornasse para a Câmara para que fossem respeitados os prazos para proposta de emendas e sub-pautas previstos na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

De acordo com a sentença, o Regimento Interno da Câmara exige que antes da Segunda Discussão de um projeto ele fique em pauta por dois dias aguardando recebimento de emendas ou sub-pautas, o que não aconteceu, uma vez que o projeto foi votado em Sessão Extraordinária sem aviso prévio à sociedade e aos próprios vereadores. Além disso, Júnior da Farmácia, que compunha a Mesa Diretora da Câmara, não assinou a promulgação da emenda à Lei Orgânica que tratava do aumento de cadeiras na Câmara.

Ao mesmo tempo, a Matra iniciou um trabalho de recolhimento de assinaturas de eleitores contrários ao aumento do número de vereadores. No dia 06 de fevereiro de 2012, a entidade protocolou na Câmara o projeto de iniciativa popular limitando em 13 o número de vereadores na cidade.

Para se propor uma emenda de iniciativa popular em Marília é necessária a adesão de pelo menos 7.927 eleitores da cidade, que representam 5% das 158.549 pessoas que votam no município. Em três meses, a MATRA conseguiu coletar 14.115 assinaturas. Dessas, 11.143 com título de eleitor.

Na época, uma comitiva formada por membros da Matra e de outras entidades do movimento social da cidade tentou entregar, em ato simbólico, o projeto e as assinaturas diretamente para o então presidente da Casa, Yoshio Takaoka. Entretanto, o vereador se recusou a receber e pediu para o grupo protocolar os documentos na secretária da Câmara. Porém, até o momento, o projeto nunca foi colocado em votação e por diversas vezes a Matra protocolou requerimentos solicitando a tramitação da matéria.

Aumento dos gastos

Para a Matra, a quantidade de edis não corresponde a uma melhor representatividade da população na Câmara. O que fará a diferença será a qualidade dos políticos que integram o Legislativo Municipal. Além disso, o aumento do número de vereadores representará mais gastos para o município, pois serão oito parlamentares a mais, o que acarretará na criação de 24 cargos comissionados (dois assessores e um chefe de gabinete para cada um). Somando-se despesas com salários, férias, décimo terceiro e encargos sociais, o aumento do número de vereadores em Marília representará uma despesa 30% maior do que a que se tem hoje com o Legislativo.

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