Ministro do Supremo afasta Cunha do mandato de deputado

Edurado Cunha. Foto: PlayBuzz.

A juiz do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki acolheu pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e afastou o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) do seu mandato. Isso implica também o afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão é monocrática e cabe recurso, mas o ministro espera que será debatida e votada pelo STF ainda hoje (05).

De acordo com o Estadão, na decisão de hoje cedo, o ministro Zavascki entendeu que a manutenção de Cunha no cargo de presidente da Câmara representa um “risco para as ações penais” que correm na Corte contra ele. O ministro também entendeu que tal situação “é pejorativo e conspira contra a própria dignidade da instiuição por ele liderada”.

Hoje, a partir das 14h, o Supremo vai discutir outro pedido contra Cunha, protocolado pelo Partido Rede Sustentabilidade. A Rede pede o afastamento de Cunha por considerar que um réu — Cunha já é réu no STF — não poderia estar diretamente na linha sucessória da presidência. Com um eventual impeachment de Dilma e a nomeação de Michel Temer à presidente da República, Cunha seria automaticamente o vice por ser o atual presidente da Câmara.

Já o site Migalhas ressaltou que o pedido da Rede para o afastamento de Cunha na presidência da Casa foi feito com base na “inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais”. O partido ainda chama a atenção para o fato de que, uma vez que Cunha se tornou réu em ação penal, “caberia à própria Câmara determinar o afastamento do seu presidente”. Como isso não aconteceu, e, portanto, na ausência ou omissão do órgão público responsável pela supressão do estado de inconstitucionalidade, “abre-se a via da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) para o resguardo da Constituição.”

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