Apesar de execução do MPF, obra no Ribeirão dos Índios continua parada

Construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios está paralisada há mais de 10 anos por inércia da Prefeitura. Foto: Matra.
Construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios está paralisada há mais de 10 anos por inércia da Prefeitura. Foto: Matra.

Segundo informações publicadas pelo jornalista Hailton Medeiros, o presidente do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), João Polegato, afirmou que “ainda não há nada em andamento” na obra da barragem do Ribeirão dos Índios (zona norte), iniciada em 2003 e parada desde o ano seguinte. “Parece que a Prefeitura pediu mais prazo” para cumprir as exigências do Ministério Público Federal (MPF), que executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município em 2009, para retomada e conclusão do serviço.

No dia 22 de fevereiro, o MPF informou a adoção da medida (processo nº 0004745-76.2015.4.03.6111) pelos Procuradores da República de Marília, Célio Vieira da Silva e Diego Leão de Souza. Eles pediram à Justiça Federal prazo de 30 dias para o Município retomar e concluir os sistemas de captação e tratamento de água nos Índios, sob pena de multa diária de R$ 15 mil até o 30º dia e de R$ 30 mil daí em diante.

Também querem que a Prefeitura obtenha as licenças ambientais necessárias para intervenção nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o registro das escrituras dos terrenos já adquiridos pela municipalidade, plantio de 15,5 mil mudas de árvores para preservação do solo e dos recursos hídricos e início de licitação para contratar empresa que faça as obras. Se nada disso for feito, o MPF quer que a obra seja executada por terceiro à custa do Município, através do bloqueio de valores devidos à Prefeitura de Marília, provenientes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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