16 de November de 2018

Herval: nota de repúdio a mais uma atitude condenável

Herval (dir.) com o Prefeito Vinícius e o vice Sérgio conhecem a sala de amamentação em escola da cidade. Foto: Prefeitura Municipal.

Alguns vereadores da base aliada vêm demonstrando, embora veladamente, sua irritação com o trabalho da Matra. Não conseguem digerir, por exemplo, a perda de assessores parlamentares agraciados com “boquinhas” de emprego sem a necessidade de participar de concurso público.

Ainda não entenderam que a Matra não é contra ninguém em especial, mas é sim, a favor de princípios e do bom direito. E quando isso tudo continuar a ser violado, lá estará ela a acionar as instituições, notadamente o Ministério Público para que a ordem legal seja restabelecida. Afinal a Matra existe para fazer o Controle Social da gestão pública e não se deixa aparelhar e nem ser seduzida por vis favores dos detentores do Poder.

No recente episódio das sessões de votação do projeto de lei que visava autorizar a concessão dos serviços do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada, essa irritação se manifestou por meio da má fé: estrategicamente foram convocados “boquinhas” e outros simpatizantes para ocuparem antecipadamente os assentos, impedindo, assim, que os cidadãos verdadeiramente preocupados com os destinos da cidade pudessem comparecer. A TV Sol mostrou até cenas de agressão física de “boquinhas” a um servidor do DAEM que pacífica e ordeiramente se manifestava do alto das galerias.

Mas na sessão em que o projeto foi votado em segunda discussão, um representante da Matra devidamente credenciado se apresentou e foi deliberadamente barrado: “O senhor não pode entrar por ordens superiores!”. Mas a imprensa mostrou que havia lugar embaixo das galerias. Sucede que a Matra sempre esteve ali representada e em todas as sessões camarárias ocupou lugares nesse mesmo setor. Mas nesta, em que estava em jogo o destino da “joia da coroa” (o DAEM), lhe foi subtraído direito de testemunhar e avaliar o que ocorria em plenário.

A esta altura ninguém pode desconhecer que o atual presidente da Casa Legislativa já demonstrou ter pouco apreço à Constituição e pelas leis. Não fosse isso não estaria tão apegado ao cargo depois de haver sido condenado pela Justiça à pena de oito anos de reclusão pela acusação de haver desviado mais de R$ 3 milhões (no biênio 2001 e 2002) dessa própria Câmara que administra. Motivos não lhe faltam, pois, para um digno pedido de renúncia.

Esse pouco apreço à legalidade também foi demonstrado nessas duas últimas sessões camarárias ora mencionadas – cujo resultado infelizmente já era o esperado (10 x 3) – quando essa ausência de apreço pelas regras do Direito também se fizeram sentir. No exercício do poder de polícia da Câmara, ele simplesmente dividiu os cidadãos por castas: os de primeira categoria e os de segunda categoria. A uns foi facultado o ingresso – para que o evento pudesse se transcorrer sem manifestações contrárias – e a outros, não.

Mas seu ato de polícia administrativa, nesse episódio, se encontrava notoriamente viciado, pois agrediu, desta feita, ao princípio constitucional da impessoalidade – quando escolheu quem poderia ingressar e quem não poderia ingressar nas galerias – e de quebra também infringiu aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público e boa fé administrativa. Uma atitude certamente condenável, como outras tantas que esse personagem já protagonizou e continuará a protagonizar sob o olhar complacente de seus companheiros de base aliada.

A Matra vem a público repudiar essa velha e rançosa forma de fazer política em nossa cidade e espera que em 2016 a velha fórmula seja substituída por algo novo e mais moderno. E que tenhamos, enfim, representantes políticos vocacionados a servir ao interesse público e ao bem comum, de modo a afastar da vida pública aqueles que, agindo com incompreensível e inaceitável subserviência, visam tão somente satisfazer conveniências pessoais em prejuízo dos anseios da população. A cidade já faz por merecer.

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