21 de July de 2018

Direito da Mulher #ÉdeLei é tema de evento em São Paulo

Mulheres fazem ato contra cultura do estupro, na Igreja da Candelária, centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
Mulheres fazem ato contra cultura do estupro, na Igreja da Candelária, centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), em parceria com a revista Claudia, promove debate gratuito, Direito da Mulher #ÉdeLei, quinta-feira (04), às 10h, na sede da instituição, no Centro de São Paulo.

O evento será dividido em dois temas: “Violência contra a Mulher” (sexual, domiciliar e psicológica) e “Aspectos Jurídicos e Comportamentais no Ambiente de Trabalho”. Para se inscrever acesse aqui. O encontro também será transmitido para os outros estados (ao vivo) e os internautas poderão participar pelo chat.

O Ministério Público de São Paulo destaca dados alarmantes, como um estupro a cada 12 segundos e que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. A intenção é discutir o grau de violência que a sociedade está inserida para que os altos índices de abusos sejam banidos.

“O nosso objetivo é reforçar o valor dos direitos das mulheres. Aqui, as leis têm o papel de fomentar uma cultura de igualdade e, ao mesmo tempo, respeito às diferenças. E também reconhecer um déficit histórico na representação dos direitos das mulheres”, explica Leonardo Sica, presidente da AASP.

Violência moral

Viviane Girardi enfatiza que além da violência física existe a moral, essa certamente mais insidiosa e, por isso, mais difícil de mensurar.

“A reprodução da educação patriarcal talvez seja a grande responsável pela distorção de uma sociedade que pede justiça, mas também ‘atira’ a primeira pedra ao condenar moralmente a agredida. É uma distorção de valores. A população tenta encontrar na vítima não só o motivo, mas também a justificativa pela qual o agressor praticou o crime”, conta.

Leis recentes

Nos últimos anos, leis foram criadas para conter essa doença social, a do feminicídio, sancionada no ano passado, é uma vitória. É um gesto oficial que demonstra a importância da luta pela igualdade de gêneros e da intolerância para crimes baseados em sexo.

Agressões como as que serão debatidas entraram no rol dos crimes hediondos. O código penal prevê esse tipo de delito como homicídio qualificado, ou seja, casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ter penas maiores, de 12 a 30 anos.

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