20 de September de 2018

Requerimentos indagando o gasto de R$ 6 milhões em cestas básicas ficam de fora da sessão da Câmara

SESSÃO DA CÂMARA

Vereador Mario Coraini Junior (PTB). Foto: Camar.
Vereador Mario Coraíni Junior (PTB). Foto: Camar.

A sessão da Câmara dos vereadores de Marília de ontem (02) contou com 65 Requerimentos à título de “Indicações”, que é um instrumento legislativo pelo qual o vereador recebe uma reclamação popular e provoca outro órgão pública à tomar providências sobre um problema de sua responsabilidade. Do total dessas indicações, 25 são reclamações contra a operação tapa buracos realizada pela Prefeitura de Marília, por meio da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) e da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).

Também foram feitos 08 Requerimentos à título de votos de pesar e 16 Requerimentos à título de congratulações, esses últimos são requerimentos que independem de discussão, mas estão sujeitos à votação.

Entre os Requerimentos que dependem de discussão e votação, destacam-se o pedido feito pelo vereador Cícero do Ceasa (PV), que solicita ao prefeito Vinícius Camarinha (PSB) informações sobre os gastos e a data de reinauguração do Teatro Municipal. Cícero também expressou uma moção de apoio ao Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde de Campinas e Região) na reivindicação junto ao Governo estadual pela recuperação de perdas acumuladas de benefícios.

Enquanto o vereador Bassiga (PHS) solicitou ao prefeito melhores meios necessários para os artistas da cidade, o vereador Mário Coraini Junior (PTB) solicitou melhorias para o bairro Jardim Acapulco (Requerimento 876-2016), localizado na zona oeste da cidade. Coraini, que é morador do bairro, alegou que já fez mais de 40 solicitações ao prefeito Vinícius que nunca foram atendidas. O vereador disparou que o motivo do seu isolamento junto ao poder público municipal é o fato de que ele “não faz alianças com corruptos”.

Gastos com cestas básicas

Devido ao rito para apresentação dos Requerimentos seguir a ordem cronológica de apresentação dos vereadores, e tem às 19h como hora limite para a apresentação e votação, o Requerimento de Coraini foi o último da sessão da Câmara de ontem. No caso, dois Requerimentos de suma relevância à transparência e ao controle legislativo das ações do Executivo ficaram de fora da sessão e não foram apresentados pelos vereadores de oposição. Trata-se dos requerimentos n. 0880-2016, do vereador Delegado Damasceno (PSDB), e o Requerimento n. 0893-2016, do vereador Coraini.

Ambos os requerimentos indagam o prefeito sobre a aquisição de 40.464 unidades de cestas básicas no valor de R$ 6.308.337,60 pela Prefeitura de Marília, com dispensa de licitação, por meio do Contrato CF-1469/16, conforme publicação no DOM (Diário oficial do Município), em 27 de abril. O principal motivo da dúvida é que dois dias após, na sexta-feira, 29 de abril, o prefeito sancionou Lei que estabelece a substituição das cestas básicas pelo vale-alimentação.

A Lei que determina a substituição das cestas básicas pelo cartão alimentação entrará em vigor no dia 01 de junho, mas estranhamente a Prefeitura adquiriu cestas básicas para suprir a demanda dos funcionários ativos e inativos até o dia 23 de outubro, algumas semanas após as eleições municipais para prefeito e vereador na cidade. É esperado que esses Requerimentos sejam apresentados na próxima sessão da Câmara.

Ordem do Dia

Destaque para a aprovação, sem discussão, do parecer da Comissão de Justiça e Redação da Prefeitura Municipal, solicitando o autorização de uso à empresa Monte Azul Engenharia Ltda. de área pública localizada na Estrada Vicinal Danilo Gonzales Gonzales, medindo 67.808,90 m2, destinada à instalação de Indústria de Beneficiamento e Destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e de Madeira.

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