15 de December de 2018

Falta de diálogo prévio pode causar suspensão da reorganização escolar do Governo Alckmin

Governador Geraldo Alckmin - Foto/Divulgação

O promotor estadual, Luiz Antônio Miguel Ferreira, de Presidente Prudente, entrou com liminar para suspender a reorganização escolar imposta pelo Governo Estadual, em setembro deste ano, que prevê o fechamento de 92 escolas no estado e a mudança do ciclo de cursos em outras 754.

[contextly_auto_sidebar]O promotor da cidade, que fica a 148 km de Marília, tomou sua decisão com base nos seguintes questionamentos, conforme apurou o jornal El Pais, edição Brasil: a falta de consulta às famílias dos alunos sobre a reorganização; o fato dos adolescentes não terem sido ouvidos; a falta de consulta dos conselhos estaduais e municipais de educação; e, por fim, a maneira como a qualidade das escolas atingidas pela reorganização é avaliada.

No entendimento de Ferreira, tanto pais quanto alunos “têm o direito de opinar sobre questões que dizem respeito a eles”, disse ao El Pais. O promotor também considera que os dados oficiais utilizados como justificativa para o fechamento de escolas, como notas baixas na prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), são insuficientes para tomar tal medida. “Há outros fatores que devem ser levados em conta”, disse Ferreira.

A decisão do promotor da região pode desencadear uma série de pedidos de liminares contra a reorganização escolar e causar uma séria derrota ao Governo Alckmin. Na capital paulista, o promotor João Faustinoni, do Grupo Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público (MP) de São Paulo, já acenou de maneira simpática a atitude do colega de Presidente Prudente. Para Faustinoni, o MP acompanha a reorganização escolar desde que ela foi anunciada pela gestão Alckmin, em setembro deste ano. Por meio da instauração de um inquérito, o MP se mostrou interessado no caso e busca cumprir seu papel, provocando uma interlocução entre o Governo e a comunidade escolar.

Contudo, em entrevista ao El Pais, o promotor da capital disse que vem notando que a decisão tomada pelo Governo Alckmin não tem volta, e aponta um grave problema de gestão pública nisso. Faustinoni lembra que a preocupação prim;aria do MP não é em relação ao mérito da reorganização de Alckmin. Ou seja, o MP da capital não questiona ainda se a reorganização é boa ou ruim, mas o fato de não existir estudos suficientes para julgar a situação.

Assim, pedindo por transparência e diálogo entre as partes diretamente afetadas pela reorganização escolar, o MP da capital também deverá entrar, nos próximos dias, com pedido de liminar para a suspensão da reorganização. A comarca de Agudos, a 104 km de Marília, também já ingressou com pedido de liminar.

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