15 de July de 2019

TJ abre processo criminal contra ex-prefeito Abelardo Camarinha por nomeação de funcionária fantasma

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Foto: Matra

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou denúncia da Promotoria de Justiça no dia 12 de agosto e abriu processo criminal contra o ex-prefeito Abelardo Camarinha por crime de responsabilidade. Segundo a denúncia, ele teria desviado, em proveito próprio, a quantia de R$ 6.496,15 em razão da nomeação de Gláucia Helena Grava, como Assistente Técnico da Fazenda, sem que houvesse a prestação de serviços. No total, Grava recebeu R$ 43.689,69 dos cofres públicos.

Consta dos autos que “José Abelardo Guimarães Camarinha, enquanto Prefeito Municipal de Marília nomeou Gláucia Helena Grava em 16 de julho de 2004, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Fazenda, símbolo C-3, por meio da Portaria nº 16.545. No entanto, haveria a referida servidora não trabalhado para a Administração Pública, mas exclusivamente para o denunciado no aludido período, e mesmo assim recebendo remuneração da Municipalidade”.

O crime de responsabilidade atribuído ao ex-prefeito é punido com pena de reclusão de dois a doze anos. O processo criminal terá andamento com a designação de data para o interrogatório do acusado, garantindo-lhe ampla defesa.

A decisão do Tribunal não representa ainda o reconhecimento da responsabilidade do réu, tendo a decisão afirmado que a demonstração, ou não, dessa responsabilidade “deve ser reservada para a apreciação final da prova, quando será comprovada a procedência ou improcedência do pedido”.

O leitor poderá ler o acórdão na integra aqui.

Condenação cível

Em fevereiro de 2013, Abelardo Camarinha e Mário Bulgareli foram condenados em primeira instância por contratar e manter a funcionária fantasma no quadro da Prefeitura. Na época, a denúncia apontou que, na verdade,

“Gláucia Grava trabalhou nos comitês políticos de Camarinha e Bulgareli, que à época eram candidatos a Deputado Federal e Prefeito, respectivamente”.

Os acusados foram condenados por improbidade administrativa, além de juntos com Gláucia terem que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 43.689,69, referentes ao pagamento recebido por ela, mais juros e correção monetária. Bulgareli ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 18.596,77 e Gláucia pagará R$ 21.844,84. Os dois ainda tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.

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