21 de July de 2018

Tribunal de Contas rejeita gastos realizados pelo ex-prefeito Bulgareli

TC (Tribunal de Contas) negou os recursos interpostos pelo ex-prefeito Mário Bulgareli e pelo Banco do Brasil, que não concordaram com o julgamento do órgão
Ex-prefeito Mário Bulgareli

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou as despesas para aquisição de peças para veículos e serviços automotivos realizadas por Mário Bulgareli. Em 2010, o então prefeito pagou  R$ 830.431,12 pelos produtos e serviços adquiridos de forma corriqueira com dispensa de licitação.

Em sua defesa, Bulgareli disse que os serviços e itens adquiridos em 2010 foram realizados em parcelas pequenas para atender situações emergenciais de reparos nos veículos da frota municipal na medida em que ocorriam as quebras, a fim de não prejudicar o atendimento a serviços essenciais.

Porém, para o TCE, é imprescindível a realização de licitação para aquisição de produtos e serviços.

“No caso em análise, não ficou demonstrada nenhuma situação emergencial que justificasse contratações sem o regular procedimento licitatório. Ademais, não há como se aferir a compatibilidade dos preços pagos com os valores praticados no mercado, dado a não comprovação da efetiva pesquisa prévia de preços, e por conseguinte, a economicidade das aquisições, motivo mais do que suficiente para macular a regularidade de todos os atos praticados”, afirmou o TCE.

No entanto, o TCE não condenou Bulgareli ao recolhimento do montante atualizado porque não consta indícios de que houve desvio de finalidade nos gastos efetuados.

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