18 de November de 2018

Vereadores apreciam autorização de créditos para manutenção do Bom Prato e Projeto Equoterapia

Fonte: Câmara Municipal dos Vereadores de Marília
Fonte: Câmara Municipal dos Vereadores de Marília

Na sessão da Câmara de hoje (02), os vereadores irão apreciar projetos propostos pela Prefeitura que tratam do desenvolvimento social da cidade. Em discussão única será analisada a matéria que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 912.000,00 para manutenção do Restaurante Bom Prato em Marília.

Segundo o Projeto de Lei, o valor do crédito será coberto com os recursos provenientes de transferências do Governo do Estado de São Paulo, conforme convênio celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Marília e a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, bem como de receita própria do Restaurante Bom Prato.

As atividades do restaurante terão início no dia 14 de julho e servirá café da manhã por R$ 0,50 e almoço por R$ 1,00.

Também será apreciada matéria autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$100.000,00 para cobrir as despesas com a construção de salas e sanitários nas dependências do 9º Batalhão da Polícia Militar. O local é utilizado para as sessões de Equoterapia, conforme convênio entre o Município de Marília e o Governo do Estado de São Paulo.

O projeto destina-se a crianças e adultos com necessidades especiais. Conforme a exposição de motivos do Projeto de Lei, no final de 2011 foi autorizada a celebração de novo convênio para a construção de salas e sanitários no local utilizado para as sessões de equoterapia. “Ocorre que tais obras ainda não foram executadas e, em recente visita às instalações do 9º BPMI, a Polícia Militar solicitou-nos prosseguimento do assunto”, afirma a justificativa.

Ainda hoje também será deliberado o Projeto de Lei nº 27/2014, proposto pelo vereador Marcos Custódio (PSC), incluindo a “Cantata de Natal” da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília

Objeto de deliberação

Como objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta de uma próxima sessão está o  Projeto de Lei nº 47/2014, do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando vias públicas do Loteamento Residencial Villa Flora Aquarius.

Consta ainda o Projeto de Lei nº 49/2014, do Vereador Marcos Custódio, incluindo o Dia Municipal de prevenção Contra Roubos e Furtos no Trânsito nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.

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