Prefeitura sanciona Lei que institui vale-alimentação para servidores municipais

Foto: Wikimedia

A Prefeitura sancionou sexta-feira (29) a Lei nº 7.945, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais em substituição à cesta básica. O vale é destinado aos funcionários da Prefeitura, Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília).

O valor mensal será de R$125,00 a ser creditado até o dia 16 do mês seguinte ao mês de competência. A quantia será atualizada anualmente em 1º de junho, por decreto, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, acumulado nos últimos 12 meses.

Nos casos de admissão ou desligamento do serviço público municipal, saída ou retorno de afastamento para tratar de interesse particular e cumprimento de penalidade disciplinar de suspensão, o vale-alimentação será concedido proporcionalmente aos dias trabalhados no mês. Não terá direito ao vale-alimentação o servidor afastado para tratar de interesse particular.

Segundo a lei, o vale-alimentação não integrará a remuneração, ou seja, não será incorporado ao salário. O benefício será concedido por meio de documento de legitimação (cartão eletrônico ou magnético), para utilização em estabelecimentos comerciais credenciados para a compra de alimentos. Porém, é vedado usar o vale para a compra de bebida alcoólica e de tabaco. O saldo eventualmente não utilizado ficará acumulado, podendo ser utilizado nos meses seguintes.

O outro lado

O presidente do PV de Marília, o funcionário público municipal Simão Souza, comentou em sua rede social que “Mais uma vez a Administração nos faz engolir um valor muito abaixo de nossas expectativas, e mais uma vez o nosso inoperante Sindimmar age como sempre agiu.”

Ele se refere ao fato de que no mês de março, em Assembleia do Sindimmar (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Marília), foi apresentado aos servidores públicos municipais um comunicado de que a Administração Vinícius Camarinha (PSB) não teria condições financeiras de aplicar o vale alimentação. Também foi apresenta uma proposta de R$ 120,00 de abono, que foi rejeitado pela maioria.

Simão também relata que exatos 1 mês após a Assembleia, a Prefeitura “aparece” com a proposta do vale-alimentação no valor de R$125,00. Ele questiona porque o Sindimmar não comunicou a categoria sobre uma reunião com a Prefeitura, onde foi decidido o valor de R$125,00 de vale-alimentação sem consultar se a categoria aceitaria ou não o valor.

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