18 de July de 2018

Os projetos de lei que ameaçam as conquistas trabalhistas no Brasil

Comissão. Foto: Câmara dos Deputados.

Em detrimento das comemorações do primeiro de maio, o Marília Global destaca os 14 principais projetos de lei que tramitam no congresso nacional e que ameaçam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

É importante lembrar que enfrentamos um momento politicamente conturbado e que, independente do desfecho, os projetos continuarão tramitando e toda atenção é importante nos desdobramentos e discussões sobre os projetos de lei que apresentaremos brevemente.

1. Terceirização ampliada

  • Autor: Deputado Sandro Mabel – PR
  • Data de apresentação: 23/10/2004
  • Texto: Amplia as contratações terceirizadas, estendendo também para atividade-fim, como, por exemplo, carteiros. Hoje, é permitida a terceirização na atividade-meio, como serviços de vigilância, limpeza e recepcionista.
  • Situação: Secretaria Legislativa do Senado, aguardando requerimento do senador. Paulo Paim (PMDB), relator do projeto na Casa.

2. Reduz idade para ingresso no mercado de trabalho  

  • Autor: Dilceu Sperafico – PP/PR
  • Data da apresentação:  03/05/2011
  • Texto: Propõe a alteração da Constituição Federal para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir 14 anos de idade.
  • Situação: Aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

3. Instituição de acordo extrajudicial

  • Autor: Jorge Côrte Real – PTB/PE
  • Data de apresentação: 24/02/2015
  • Texto: Altera a Confederação das Leis do Trabalho (CLT) com o fim de possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado diretamente pelos interessados (empregado/empregador).
  • Situação: Aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

4. Redução de jornada e salários

  • Autor: Júlio Delgado – PSB/MG
  • Data da apresentação: 08/04/2009
  • Texto: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. A mudança permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
  • Situação: Aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

5. Trabalho intermitente por dia e hora

  • Autor: Laercio Oliveira – PR/SE
  • Data da apresentação:  26/04/2012
  • Texto: Institui o contrato de trabalho intermitente. Esse tipo de contrato prevê que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador.
  • Situação: Aguardando parecer das comissões da Câmara.

8. Prevalência do negociado sobre o legislado

  • Autor: Irajá Abreu – PSD/TO
  • Data da apresentação: 11/07/2012
  • Texto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho. Pela proposta, é assegurado o pleno conhecimento das convenções e acordos coletivos e passam a prevalecer sobre a legislação trabalhista.
  • Situação: Aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

9. Extinção da multa por demissão sem justa causa

  • Autor: Senador Cássio Cunha Lima – PSDB/PB
  • Data de apresentação: 21/08/2015
  • Texto: Altera a Lei de atualização Monetária do FGTS para estabelecer que a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa será devida até 31 de dezembro de 2015.
  • Situação: Aguardando para ser incluída na ordem do dia para ser votada no plenário.

10. Impedimento do empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho

  • Autor: Gorete Pereira – PR/CE
  • Data da apresentação:  14/05/2014
  • Texto: Altera a CLT para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual, inviabilizando que o trabalhador demitido reclame direitos na Justiça do Trabalho.
  • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

11. Trabalho escravo

  • Autor: Moreira Mendes – PSD/RO
  • Data da apresentação:  09/05/2012
  • Ementa: Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. O conceito reduz a amplitude da definição de trabalho escravo e reduz do texto as expressões trabalho degradante e jornada exaustiva.
  • Situação: Tramitando nas comissões.

12. Contrato de curta duração

  • Autor: Laercio Oliveira – SD/SE
  • Data da apresentação: 20/10/2015
  • Texto: Institui o Contrato de Trabalho de Curta Duração. Poderá ser celebrado contrato de trabalho de curta duração nas atividades inclusas na relação a que se refere o art. 7º, do Decreto 27.048/49, que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas de forma ininterrupta.
  • Situação: Aguardando parecer das comissões.

13. Trabalhadores rurais com jornada ampliada

  • Autor: Blairo Maggi – PR/MT
  • Data de Apresentação: 14/06/2012
  • Texto: Altera as normas reguladoras do trabalho rural permitindo a possibilidade de mais duas horas extras à jornada do trabalho rural contabilizando 12 horas. Hoje, a jornada é de oito horas com a previsão de duas horas extras, somando 10 horas.
  • Situação: Secretaria Legislativa do Senado.

14. Direito à greve

  • Autor: Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal
  • Data de apresentação: 12 de novembro de 2014
  • Texto: Regulamenta e retira o direito de greve dos servidores públicos. A proposta conceitua a greve e estabelece regras sobre competência, procedimentos e requisitos para a deflagração da greve.
  • Situação: Está na Secretaria Legislativa do Senado Federal.

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