15 de July de 2019

Contrato entre Prefeitura e empresa de fornecimento de cesta básica é alvo dos vereadores de oposição

Vereador Damasceno (PSDB). Foto: Camar.
Vereador Damasceno (PSDB). Foto: Camar.

Na sessão camarária de hoje (02), os vereadores de oposição Wilson Damasceno (PSDB) e Mário Coraíni (PTB) irão solicitar informações sobre a aquisição de cestas básicas de alimentos pela Prefeitura de Marília.

O primeiro Requerimento n. 0880-2016, do vereador Delegado Damasceno, solicitará do prefeito “o encaminhamento, no prazo improrrogável de 15 dias, de cópias completas da Dispensa de Licitação N° 009/16 – Ratificada para aquisição de 40.464 cestas básicas, destinadas aos servidores municipais”. A compra das cestas básicas ocorre diretamente da empresa Agro Comercial da Vargem Ltda. Damasceno quer saber do prefeito qual foi a emergência que levou a Prefeitura a comprar as cestas básicas com dispensa de licitação.

Damasceno também quer saber sobre o Contrato CF-1469/16, conforme publicação no DOM (Diário oficial do Município), em 27 de abril, que trata da aquisição de cestas básicas no valor global de R$6.308.337,60. Dois dias após, na sexta-feira, 29 de abril, o atual prefeito, Vinícius Camarinha (PSB), sancionou Lei que estabelece a substituição das cestas básicas pelo vale-alimentação.

Ele também solicitará esclarecimentos do prefeito sobre a quantidade exata da última entrega de cestas básicas pela Prefeitura Municipal na administração direta e indireta aos servidores ativos e inativos. Ele quer que a Prefeitura encaminhe a cópia do controle.

Já o Requerimento n. 0893-2016, do vereador Mário Coraini Júnior, também solicitará da Administração Municipal “informações e cópias completas de todos os originais que integram o último processo licitatório aberto, e concluído, para a aquisição de cestas básicas de alimentos, a serem entregues aos servidores públicos municipais”. O vereador Coraini também quer saber sobre o relatório pormenorizado dos pagamentos efetuados aos fornecedores.

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