Mais vale um mau acordo do que uma boa demanda

Conciliação

Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos)

O ditado é antigo e não se sabe quem é o autor dele. O fato é que essa proposta está cada vez mais difundida nos dias de hoje, principalmente depois do advento dos Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), que permite a duas partes envolvidas em uma demanda jurídica, seja ela de família ou cível, chegar a um consenso sem que seja necessário dar início a um Processo Penal, que é demorado e lento.

Marília conta com um Cejusc desde o dia 16 de dezembro de 2012, quando foi implatado o Centro do município, em parceria com a Unimar (Universidade de Marília) e outros segmentos. Efetivamente funcionando desde 2013, já foram realizadas mais de 13,4 mil audiências, com um índice médio de 70% de acordos. Segundo a chefe do Cejusc, Juliana Raquel Nunes, o índice vem melhorando gradativamente ao longo dos anos. “No primeiro ano (2013) o índice foi de 60%, ele subiu para 69% em (2014) e no primeiro semestre deste ano foi de 71%”, ressaltou.

Atualmente existem 134 Cejuscs no Estado de São Paulo e o objetivo é ter unidades em todos os municípios. Juliana ressaltou que os casos mais comuns avaliados pelos conciliadores estão no segmento de questões de família (divórcio, guarda de filhos, união estável, etc) e patrimonial (serviços não recebidos ou realizados em desacordo com o combinado, direito de vizinhança, financiamentos, casa própria, etc).

Usando Psicologia quando necessário

Juliana Raquel Nunes, chefe do Cejusc/Marília
Juliana Raquel Nunes, chefe do Cejusc/Marília

Para Juliana, muitas vezes os conciliadores precisam agir como verdadeiros psicólogos, devido a postura das partes envolvidas na demanda. “Alguns chegam exaltados, afirmando que não vão aceitar o acordo e que querem que o juiz dê a sentença”, explicou. Neste momento, os conciliadores são treinados para conversar com os envolvidos, se for necessário até separadamente, para explicar que a conciliação é uma forma de agilizar a questão. “Acabamos agindo quase que como psicólogos, porque precisamos conversar com os envolvidos e explicar o objetivo do trabalho. É quase um processo de psicologia”, ressaltou.

Quando não é possível chegar a um consenso, se for necessário, a parte mais exaltada ou que não percebeu o quão é importante a conciliação, pode até passar por sessões de psiquiatria. “Para isso temos convênio com profissionais, com consultas que variam de R$ 5 a R$ 50. Tudo isso para que o resultado seja satisfatório para todos os envolvidos. Normalmente este casos são indicados para questões de família, uso de drogas e assemelhados”, explicou.

Cejusc Itinerante

O Cejusc faz, regularmente, mutirões em diferentes regiões da cidade. As zonas norte e sul já foram contempladas com esse trabalho e em breve, os conciliadores estarão na zona oeste. “O Cejusc Itinerante é uma iniciativa que tem se mostrado muito eficiente. Nós vamos até os bairros e oferecemos orientação e até mesmo fazemos negociações”, destacou.

A solução tem sido tão boa, que já chamou a atenção de cidades vizinhas de Marília. É o caso de Vera Cruz, onde o prefeito Fernando Simon (PT) e alguns representantes de clubes de serviço, como o Rotary pediram para que fosse feito um trabalho no local. “Isso nos deixa bastante felizes e já estamos organizando a nossa agenda para atender essa solicitação”, ressaltou.

Outras iniciativas lideradas por Juliana e sua equipe incluem o mutirão do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), para os casos de invalidez. O índice de conciliação estava, até quarta-feira, em torno de 35% de acordos. Conforme Juliana, o índice ficou um pouco abaixo do esperado, mas ainda assim foi bastante positivo, pois as partes saíram com o caso solucionado. A expectativa é que esse índice aumente um pouco, com o balanço final. Também há conversas com a seguradora  Líder, responsável pelo Dpvat, para fazer mutirões envolvendo outros casos no segundo semestre deste ano.

Também está sendo acertado um trabalho envolvendo a Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), com o objetivo de tentar reduzir a inadimplência que já bate na casa dos R$ 14 milhões. A intenção é fazer a negociação entre os comerciantes e seus clientes; e resgatar boa parte desse recurso, que faz falta para o comércio. Caso isso ocorra, também “vai ser uma boa oportunidade para os consumidores regularizarem a situação”, apontou.

Sobre os conciliadores

Para ser conciliador do Cejusc não é preciso ser advogado, mas é necessário ter um curso superior. Pela natureza do trabalho, que envolve questões jurídicas, os bacharéis em direito acabam sendo maioria. Atualmente, o Cejusc de Marília tem 54 conciliadores cadastrados, sendo que dois deles são psicólogos e o restante advogados. Deste, tem uma atuação mais presente um total que fica entre 34 e 37 profissionais.

A “seleção” para os conciliadores acontece por meio de um curso, que é divulgado por meio de edital. O “aluno” cumpre uma parte teórica, respondendo alguns questionários virtuais e depois atua na prática. Faz o acompanhamento como “observador” de 20 sessões de conciliação, relatando que viu, conforme os quesitos exigidos. Em seguida, preside 10 sessões, tendo a supervisão da chefia ou de conciliadores mais experientes. Atualmente a função não é remunerada, mas é aguardado para breve a publicação de uma resolução que permite o pagamento por esse serviço.

Sobre Carlos Teixeira 106 Artigos

Ele é jornalista com conhecimento em diferentes mídias (rádio, jornal, televisão e internet) e responsável pela empresa “O Porta Voz – Assessoria de Comunicação”.

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